O Projeto de Lei 75/2012, de autoria do deputado Ed Thomas (PSB), tem por objetivo instituir peso máximo do material escolar transportado diariamente pelos alunos da rede escolar pública, em mochilas, pastas e similares. A proposta é limitar a carga a 5% do peso do aluno no pré-escolar e 10% do peso do aluno no ensino fundamental. As escolas definirão o material a ser transportado diariamente, disponibilizando armários fechados individuais ou coletivos para o material que exceder o peso máximo, sem que para isso seja feita qualquer cobrança pela guarda do material.

O projeto assegura ainda que o desrespeito aos limites de peso nele previstos implicará a atribuição das seguintes penalidades à escola transgressora: advertência e multa de cinco Ufesps por aluno com acúmulo de material escolar.

Em sua justificativa, o autor esclarece que evitar o excesso de peso previne deformidades da coluna vertebral, reduz os riscos de problemas posturais permanentes e melhora a qualidade de vida das crianças e adolescentes. Dados da Organização Mundial de Saúde (OMS) indicam que 85% das pessoas têm, tiveram ou terão um dia dores nas costas provocadas por problemas de coluna. "Ao longo dos anos, comprova-se que o peso exagerado das mochilas escolares gera uma sobrecarga mecânica no corpo dos estudantes. O material muito pesado leva a criança a fazer um esforço além do que ela poderia suportar", diz Thomas.