Da assessoria da deputada Ana Martins

A deputada Ana Martins, líder do PCdoB na Assembléia Legislativa, assinou 138 emendas ao Projeto de Lei 611/04, que trata da distribuição de verbas orçamentárias às Secretarias de Governo para o ano de 2005. Destas, 37 são de sua autoria, 49 em parceria com seu colega de partido, deputado Nivaldo Santana, e 52 em conjunto com os demais líderes partidários e a pedido das entidades representativas dos funcionários da Assembléia e do Tribunal de Contas do Estado.

Entre as emendas apresentadas, Ana Martins destacou três, voltadas para as áreas prioritárias de seu mandato: saúde, habitação e assistência e desenvolvimento social. A emenda número 1.724, transfere recursos para a Secretaria de Saúde, em especial, para o Hospital Emílio Ribas; a 1.726, repassa verbas para a Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social; e a emenda de 1.734 destina recursos para a Secretaria de Habitação, em especial, para os Programas Lotes Urbanizados.

A emenda destinada à Secretaria de Saúde refere-se especificamente ao envio de mais verbas ao Programa de Construção, Reforma, Ampliação e Aparelhamento para Serviços de Referência, a serem aplicadas integralmente no Hospital Emílio Ribas, um dos principais centros de referência da América Latina para doenças infecciosas, notadamente as Doenças Sexualmente Transmissíveis (DSTs). "Parte do remanejamento pretendido deverá ser encaminhado à construção de auditório, beneficiando a Instituição com um equipamento adequado às suas atividades", afirma a deputada.

Já a segunda emenda diz respeito à ampliação da dotação do Programa de Capacitação Social e Desenvolvimento de Projetos. Segundo Ana Martins, "projetos de apoio às mulheres vítimas de violência doméstica, por exemplo, são de suma importância e exigem programas complexos que só podem ser viabilizados se contarmos com profissionais habilitados e comprometidos".

Por fim, a última emenda dirige-se à área de habitação e urbanismo. Ela visa ampliar o número de famílias atendidas pelo Programa de Lotes Sociais Urbanizados do Governo do Estado. "Entendemos que a posse legal de residências, adequadamente urbanizadas, é uma forma de se dar dignidade às famílias estabelecidas no nosso Estado", diz a parlamentar. "É ainda uma maneira de incluir socialmente estes cidadãos, estimulando ações, na própria comunidade, que contribuam efetivamente para a diminuição da violência urbana, bem como para a elevação da auto-estima coletiva, tornando os bairros, as cidades e o Estado em lugares mais seguros e felizes.

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