Proposta de emenda à Constituição

Carlos Giannazi (PSOL) saudou os professores e funcionários da Educação que manifestavam repúdio aos PLCs 30, 31 e 32 de 2005, que, segundo o deputado, confiscam o salário dos professores. O deputado afirmou que a reforma na previdência feita pelo governo Lula visou fortalecer a previdência privada. "Faremos tudo para impedir a aprovação dos três PLCs." Giannazi pediu a subscrição de seus colegas deputados à proposta de emenda à Constituição, de sua autoria, que acresce ao artigo 18 das Disposições Transitórias parágrafo que inclui os funcionários públicos civis admitidos pela Lei 500/74 em um quadro temporário, com os mesmos direitos e deveres dos estáveis.

Qualidade de ensino

José Augusto (PSDB) defendeu posição do governo do Estado que premia com maior remuneração professores que obtiverem melhor desempenho dos alunos. "Os professores mais dedicados devem ter apoio e ser valorizados." O deputado lembrou que vários países passaram por crises na educação e citou a evolução tecnológica como fator de desequilíbrio no aprendizado. "Devemos nos pautar por experiências bem-sucedidas que melhoraram a qualidade do ensino."

Licenciamento compulsório

Afirmando que existe uma realidade própria e outra que a sociedade quer nos impingir, Vitor Sapienza (PPS) elogiou posição do governo federal na área da saúde, que, por decreto, concedeu licenciamento compulsório (quebra de patente) ao medicamento do anti-retroviral Efavirenz, droga usada no tratamento da aids. Sapienza destacou que o Brasil vem adquirindo certa robustez e independência. "Devemos marcar nossa posição com alternativas para a aquisição de versões mais baratas de medicamentos ou até para produzi-los."

Tribunal de Justiça

Referindo-se ao projeto enviado pelo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Celso Limongi, que propõe nova sistemática de subsídios para os juízes e estabelece piso de R$ 9.500, José Bittencourt (PDT) observou que essa proposta deve se estender aos demais servidores da Justiça, pois a magistratura sem o apoio de outros funcionários fica de mãos atadas. Bittencourt afirmou que estará atento ao trâmite do projeto e, se necessário, irá propor emendas nesse sentido.

Demitidos todos os anos

A bancada do PT sempre defende pleitos em defesa dos trabalhadores, disse Mário Reali (PT), e não é diferente com relação aos cerca de 250 mil trabalhadores temporários do Estado de São Paulo que não haviam sido incluídos no PLC 30/05, que trata da SPPrev. Contratados com base na Lei 500/74, especialmente na área da educação, eles são demitidos todos os anos e recontratados em fevereiro. Agora, apresentada proposta que os equipara aos concursados, farão parte da SPPrev: "Quem define se os servidores fazem parte, ocupam cargos efetivos ou são celetistas temporários é o Estado", disse Reali.

Em defesa da criança e do adolescente

O deputado Donisete Braga (PT) destacou o ato público realizado nesta terça-feira, 15/5, em defesa da criança e do adolescente, que teve a presença de centenas de conselheiros tutelares, representantes de prefeituras municipais, Padre Júlio Lancelotti (da Pastoral do Menor) e outras autoridades. Dentre os temas discutidos, esteve a diminuição da maioridade penal, que foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal. Braga destacou que as estatísticas anunciam que menos de 3% dos crimes violentos são cometidos por adolescentes. Para o parlamentar, tudo se resolveria com uma educação pública de qualidade, daí a necessidade de maiores investimentos na área.

Luta dos servidores

Os 85 anos de fundação do Partido Comunista do Brasil (PCdoB) serão comemorados na próxima segunda-feira, 21/5, em sessão solene a ser realizada na Assembléia, informou Carlinhos Almeida (PT). Para Carlinhos, trata-se de um partido forte e que contribui muito para a luta dos trabalhadores e do povo brasileiro. Sobre o PLC 30/05, o deputado acha que o sistema próprio de previdência é necessário para o Estado de São Paulo, mas não deve ser imposto de maneira autoritária e unilateral, pois é preciso haver mais discussões com o funcionalismo. Para ele, as conquistas obtidas no projeto se devem às mobilizações e à luta dos servidores do Estado.

Programa de Aceleração do Crescimento

Rui Falcão (PT) comentou o debate realizado na Casa sobre o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), com a presença do deputado federal Virgílio Guimarães, entre outras autoridades. Segundo o deputado, o PAC é um programa importantíssimo para o Estado, pois através dele se retomará o desenvolvimento em todas as áreas e em infra-estrutura social e urbana. O deputado pediu apoio de todos os deputados para a constituição de uma comissão de representação para fiscalizar e apoiar o PAC.

SPPrev e Ipesp

A manifestação do funcionalismo realizada nesta terça-feira, 15/5, na Assembléia, foi elogiada pela deputada Maria Lúcia Prandi (PT), que se solidarizou com a luta por uma previdência digna e respeitosa. Para a deputada, houve avanço em alguns pontos do projeto, mas ainda não da maneira como merece o funcionalismo do Estado de São Paulo. "Esse não é um projeto qualquer, é um projeto que na verdade determina o presente e o futuro do funcionalismo, mexe até com aqueles pensionistas excluídos na SPPrev", declarou. Prandi afirmou que o Estado tem um patrimônio, e os servidores públicos também, que é o Ipesp, e que deve haver uma auditoria para saber qual o valor exato desse patrimônio.

Pensando no futuro

O deputado Simão Pedro (PT) falou sobre o acordo que o ministro da Previdência, Luiz Marinho, e o governador José Serra fizeram para garantir aos 205 mil servidores públicos estaduais temporários o direito de aposentar, ou receber pensões, como funcionários públicos estaduais. Para tal, foi elaborado um projeto de lei que altera a condição desses funcionários, de temporários para efetivos, que será apreciado no Legislativo. "Esse é um problema a resolver que não pode ter brechas", afirmou.

Valorizar é preciso

Após ouvir o discurso de seu colega Simão Pedro, a deputada Maria Lúcia Prandi (PT) ressaltou o interesse do PT e do PSOL em melhorar o projeto de lei complementar que cria a São Paulo Previdência. Outro assunto abordado por Prandi foi o excessivo número de medidas provisórias que o governo federal encaminha à Câmara dos Deputados. "Apesar de o Estado de São Paulo não ter uma lei sobre o assunto, a prática é semelhante. O governador encaminha projetos à Assembléia, para que tramitem em regime de urgência, com pedido de relatoria especial. Como o PSDB tem maioria na Casa, é fácil inverter a pauta de votações." Na sua opinião, essa medida desvaloriza o Parlamento paulista.

Fórum de Suzano

Ao falar sobre a importância de Suzano e suas semelhanças com a capital paulista, o deputado Estevam Galvão (DEM), ex-prefeito do município, lembrou que há três anos assinou um convênio com o governador do Estado, na época Geraldo Alckmin, e com o secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania, na época Alexandre de Moraes, para a ampliação e reforma do Fórum de Suzano. Galvão também falou sobre a palestra proferida pela deputada Dárcy Vera (DEM) na quarta-feira passada, 9/5, na sede do partido. "A deputada falou sobre cidadania, apresentou trabalhos ligados à área social e valorizou as atividades do Parlamento paulista, e ela esteve ótima", ressaltou.

Defesa da represa Billings

Para conter os avanços da degradação ambiental e ao mesmo tempo dar solução para a questão básica de moradia para cerca de 800 mil pessoas, Alex Manente (PPS) chamou a atenção para o debate sobre a regularização fundiária na futura lei específica de proteção e recuperação da Billings. Ele anunciou que na próxima reunião da Frente Parlamentar em Defesa da Represa Billings será apresentada a minuta do projeto de lei do Executivo, com posterior discussão de problemas fundamentais como a questão fundiária, os programas de tratamento de esgoto e o Rodoanel, sempre tendo em vista o desenvolvimento sustentável da região. Manente saudou o avanço das conversações entre a Secretaria da Saúde e a Santa Casa de São Bernardo do Campo, para que a entidade tenha suas portas abertas para o atendimento da demanda de saúde do município. Lembrou, ainda, do trabalho que pretende desenvolver à frente da presidência da Comissão de Defesa do Direito do Consumidor.

Responsabilidade no cargo público

Uebe Rezeck (PMDB) denunciou medida rcentemente proposta pelo atual prefeito de Barretos, que, segundo o deputado, pretende endividar o município com um empréstimo a custo altíssimo e usar a metade dos recursos para a realizar obras de captação e abastecimento de água que beneficiarão exclusivamente um hotel que está sendo construído na região. "Onde está o interesse público, onde está o interesse da população", perguntou Rezeck, que apelou para a seriedade e para o respeito às responsabilidades do cargo público.