DA REDAÇÃO

Após receber denúncia de que área pertencente à antiga Fepasa, situada entre os municípios de Bauru e Pederneiras, estaria sendo objeto de ações de usucapião e alvo de roubo de madeira, a CPI dos Transportes Intermunicipais, presidida pelo deputado Nabi Chedid (PSD), convidou para prestar depoimentos os envolvidos com o destino daquela gleba. Trata-se do Horto de Aimorés, área de aproximadamente 5,5 mil hectares, que segundo o denunciante, Milton Dota Júnior, vereador do município de Bauru, está sendo palco de conflitos entre empresas e pessoas físicas pretendentes de direitos sobre os terrenos.

A CPI ouviu, em reunião presidida pelo deputado Jorge Caruso (PMDB), nesta quarta-feira, 8/5, o diretor executivo do Instituto de Terras "João Gomes da Silva", Jonas Villas Boas, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias Paulistas, Waldemar Raffa, e Edson Guimarães Baroni (Baroninho), locatário de terreno pertencente àquela área.

O representante do Instituto de Terra disse que na época da privatização da Fepasa houve a transferência de alguns hortos de propriedade da ferrovia para o Instituto de Terras do Estado, com o objetivo de destiná-los a assentamentos de trabalhadores sem terra. O Horto de Aimorés ficou de fora devido ao fato de existir contratos onerosos de arrendamento entre a Fepasa e as empresas de reflorestamento Celpav e Marquesa, desde 1990, com vigência de 21 anos.

Proprietário indefinido

Jonas Villas Boas explicou que, na ocasião de negociação da dívida do governo do Estado com União, realizou-se a transferência do patrimônio da Fepasa, feita pela Rede Ferroviária Federal, para a Secretaria Estadual da Fazenda, que seria então a responsável pela área. Desse modo, só aquele órgão poderia informar sobre a situação atual da gleba e sobre os contratos em vigência.

O deputado Carlos Braga (PTB), sub-relator da CPI para a área de transporte ferroviário, informou, entretanto, que de acordo com petição feita em juízo, a Procuradoria Geral do Estado e a União declararam não ter interesses nos processos relativos àquela área, já que não se trata de imóvel pertencente ao Estado nem à União. Existem mais algumas indefinições, que embaralham ainda mais a situação, como os registros de averbações feitas em cartório de Bauru dizendo que a Fepasa continua sendo a proprietária do imóvel. Para esclarecer essa situação, Carlos Braga pediu que a comissão convide para depor representantes da Secretaria da Fazenda, do Patrimônio Imobiliário e da Procuradoria Geral do Estado.

Particulares em conflito

As indefinições sobre a titularidade da propriedade da área traduz-se em conflitos diários entre particulares que pleiteiam direitos sobre os terrenos. Esta foi a informação transmitida por Edson Guimarães Baroni. Locatário da Fepasa desde 1997, Baroninho ocupa terreno de 32 mil metros quadrados e disse que está sofrendo pressões e ameaça de invasão por parte da herdeira de Francisco Antonio Ferreira. Baroninho também informou que caminhões trafegam durante todos os dias com carregamentos de madeira.

Situação dos trabalhadores ferroviários

Para o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias Paulistas, Waldemar Raffa, os hortos pertencentes à antiga Fepasa testemunham desde há muito tempo invasões e conflitos. "Hoje, a situação de iiregularidade desses imóveis está espalhada por todo o Estado. Lamentamos que a Rede Ferroviária Federal tenha entrado com ações contra os trabalhadores ferroviários, retirando-os dos imóveis, para depois abandonar todo esse patrimônio nas mãos de aproveitadores", disse.

Raffa apontou outros problemas envolvendo bens e patrimônio da antiga Fepasa. Pediu atenção aos materiais provenientes da erradicação do sistema elétrico da malha ferroviária, fios e barras de cobre, que foram acomodados em depósito situado em Campinas e que a cada dia vêm sendo subtraídos sem haver qualquer medida para impedir essa rapina. Segundo o sindicalista, o valor resultante da venda desses materiais poderia ser direcionado ao pagamento de indenizações e de direitos dos trabalhadores ferroviários.

Sobre essa questão, adicionou o deputado Carlos Braga uma outra preocupação: os danos ambientais potencialmente encerrados nesses depósitos, já que neles se encontram transformadores abandonados, com substâncias tóxicas de alto risco.

Waldemar Raffa fez uma exposição da situação dos trabalhadores ferroviários ativos e inativos do Estado. Ele comentou o caso de 1.100 deles, que se encontram em licença remunerada e estariam, segundo o sindicalista, sofrendo pressões para aceitar o programa de demissão voluntária. Estariam sofrendo uma séries de constrangimentos, como transferências para locais inóspitos e uma série de humilhações que poderiam ser caracterizadas como assédio moral.