Diferença entre os PPPs

PLENÁRIO
12/05/2004 17:43

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À vista de editorial publicado no jornal O Estado de S. Paulo, que questionou a posição contrária da bancada petista à aprovação do projeto das Parcerias Público-Privadas - ao inverso do comportamento do PT em Brasília, favorável ao projeto nacional das PPPs - o deputado Mário Reali (PT) explicou que, diferentemente do projeto do governo federal, que constitui um fundo gestor das parcerias entre a união e entidades de direito privado, a proposta aprovada para o Estado de São Paulo cria uma empresa para esse fim. Para ele, fica prejudicada a função fiscalizadora da Assembléia Legislativa nas parcerias.

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