Ampliação do fórum de Osasco De acordo com Marcos Martins (PT), há um projeto de reforma e ampliação do fórum de Osasco pronto há mais de um ano, e até agora nada foi implementado. "Espero que a Secretaria da Justiça acelere essa reforma porque a população está sendo penalizada." Segundo ele, o local está sem segurança e corre risco de incêndio. O deputado falou ainda sobre seu empenho para levar uma unidade Poupatempo a Osasco. "Espero que, assim como o Poupatempo, a reforma do fórum também se desenrole", afirmou. Martins explicou que o projeto já foi refeito três vezes. "Estamos torcendo e aguardando." (MC) Taxa de juros Rafael Silva (PDT) criticou a aplicação da taxa Selic no Brasil, que, segundo ele, tem juros que chegam a mais de 10% ao ano, enquanto na Europa, esses valores ficam em 1%. "Os juros reais cobrados pelos banqueiros nas operações mantidas com o comércio, a indústria e pessoas físicas são exorbitantes, covardes e criminosos", afirmou. Segundo ele, o custo financeiro está embutido no custo final e muita gente pensa que não paga juros. "Pessoas mal informadas ou sem conhecimento da realidade dizem que não se preocupam com juros, pois não os pagam. Mas, todo mundo paga." Para ele, é necessária a conscientização da população para que a realidade brasileira mude. (MC) Oficiais de Justiça Carlos Giannazi (PSOL) registrou sua indignação com as condições de trabalho dos servidores da Justiça. Segundo ele, há alguns dias, a oficial de Justiça Sandra Regina foi morta cumprindo seu trabalho. "Há muito tempo eles estão trabalhando sem segurança e até agora nada foi feito", declarou. Para Giannazi, é preciso rever o papel do oficial de Justiça para que novas mortes não ocorram. O deputado pediu que a Comissão de Relações do Trabalho da Casa chame um representante do Tribunal de Justiça e de outras entidades para um debate sobre essa questão. (MC) Prestação de contas Para Olimpio Gomes (PV), a Assembleia começa a dar sinais de independência em relação ao Poder Executivo, já que, através de emenda constitucional, passou a obrigar secretários de Estado a, pelo menos uma vez no semestre, prestarem contas de sua gestão à Casa. "Gostaria de cumprimentar todos os parlamentares e partidos que se envolveram nesse momento, não como prerrogativa desta Casa, mas como obrigação nossa de fiscalizar os atos do Executivo", falou. Olimpio alertou ainda que já se passaram 70 dias da data-base de reajuste salarial dos servidores públicos estaduais sem que a categoria tenha tido revisão de salários. (MC) Regulamentação A Lei 11.264/2002, de autoria do deputado Edson Ferrarini (PTB), criou a Comissão Interna de Vivência Escolar (Cive), a ser implantada em todas as escolas estaduais com mais de cinco salas de aula. De acordo com Ferrarini, essa lei ainda não foi regulamentada pela Secretaria da Educação. "A Cive proporciona aos alunos uma participação mais efetiva na vida escolar, levando-os a desenvolver responsabilidades ao colocar em prática normas sadias de convivência. É preciso regulamentar essa lei, senhor secretário da Educação, Paulo Renato, para não desrespeitar esta Casa de Leis." (MA) Enxugando gelo Para o deputado Conte Lopes (PTB), os jornais, ao estamparem notícias de aumento do latrocínio em São Paulo, levam a população a pensar nas falhas da polícia. "Entretanto", afirma Lopes, "à polícia cabe prender, quem solta é a Justiça", referindo-se ao indulto do Dia das Mães, quando mais de vinte mil presos serão soltos. "Sabemos, pelas estatísticas, que 10% deles não voltam aos presídios. Então, temos dois mil presos soltos. Nosso sistema penal é falho, o que obriga a polícia a prender o preso. Isso é enxugar gelo", afirmou. (MA) Insegurança em São Paulo Conforme o deputado Vanderlei Siraque (PT), o governo Serra divulga estatísticas de diminuição do crime em São Paulo que não condizem com a realidade. "Em Santo André há assaltos em plena luz do dia. Recentemente, dois policiais foram assassinados. Lamentável. Alguém foi preso?", questionou Siraque. (MA) Educação e capacitação O deputado Donisete Braga (PT) informou ter participado de conferência, em Mauá, que debateu a criação, pelo governo, de mecanismos que permitam a educação e a qualificação de trabalhadores e jovens. A conferência contou com a presença do prefeito de Mauá, de vereadores e de Guilherme Afif Domingos, secretário estadual do Emprego e Relações do Trabalho. "Precisamos oferecer à juventude alternativa para que ela não percorra o caminho sem volta das drogas e do crime. Isso se faz com implantação de políticas públicas." (MA) Saudações O deputado Simão Pedro (PT), comentou a abertura da II Conferência de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, que acontece na Assembleia, nesta sexta-feira, 8/5, acentuando a importância da participação da sociedade no debate das políticas que o Estado pode implantar. "Essa conferência antecede a estadual e a federal. É preciso destacar a importância da democratização e de um governo participativo", disse. (MA) Importância da PEC Vitor Sapienza (PPS) afirmou que a Assembleia aprovou, no dia 6/5, emenda constitucional que terá ampla repercussão. O parlamentar vê com entusiasmo a postura do presidente da Casa de convocar audiências públicas para debater assuntos polêmicos, um canal importante de informação à imprensa e à sociedade. "Gostaríamos de ver o governo federal igualmente elaborar uma PEC com o caráter de convidar os ministros a prestarem esclarecimentos a cada seis meses", disse. (SM) Lei Antifumo Para Uebe Rezeck (PMDB), hoje é um dia de muita alegria para São Paulo porque o governador José Serra sancionou a lei antifumo, aprovada por esta Casa. Lembrou que 87% da população é favorável à lei de autoria do governador. O parlamentar lembrou que a lei entrará em vigor no dia 7/8, e que até lá todos vão ter de se readequar às novas normas para não sofrerem sanções. Uebe ainda falou da importância da aprovação da PEC que dispõe sobre a obrigatoriedade de os secretários de Estado virem à Assembleia prestar esclarecimentos. (SM) Dia de Combate ao Fumo Quando ainda residente, o deputado Milton Flávio (PSDB) declarou que acompanhou casos de pessoas que se submetiam a cirurgias de tumor no pulmão por conta do tabagismo. Como urologista, tratava cotidianamente de pessoas com câncer, também por conta do uso do cigarro. O parlamentar lembrou que o projeto antifumo vai realmente proteger o não fumante. Segundo Flávio, muitos Estados terão a mesma iniciativa. O deputado ainda informou que apresentou projeto de lei fixando o dia 7 de maio como o Dia Estadual de Combate ao Fumo. (SM) Primeiro emprego Vanderlei Siraque (PT) parabenizou o prefeito da cidade de Mauá, Oswaldo Dias, pelo governo e pela realização da 1ª Conferência de Trabalho, Emprego e Renda na cidade. Para ele, é fundamental que a questão do emprego seja trabalhada por todo território nacional, inclusive para prevenção da violência. Siraque pediu aos deputados, independente de partido, que aprovem o projeto de sua autoria, que institui o Programa 1º Emprego no Estado de São Paulo e visa a inserção de jovens de 16 a 24 anos no mercado de trabalho. De acordo com ele, as empresas precisam de incentivo fiscal do governo para a contratação desses jovens. (NS) Projetos de deputados Marcos Martins (PT) lamentou que os projetos de autoria do governador sejam mais valorizados do que os de autoria dos deputados. O deputado pediu que o governo do Estado trate os projetos dos deputados com a mesma cumplicidade com que tratou o projeto antifumo. Para ele, é importante que se aprove uma lei antifumo, assim como uma lei contra o uso do amianto. (NS)