PEC do calote Carlos Giannazi (PSOL) reiterou suas críticas à Proposta de Emenda à Constituição 12/06, que altera o regime de pagamento dos precatórios devidos pela União, Estados e municípios, apelidada de "PEC do calote". De acordo com o deputado, a aprovação da proposta irá prejudicar milhares de servidores, aposentados e pensionistas. "A situação vai piorar se a mesma for aprovada no Senado", disse Giannazi. Para ele, o prefeito Gilberto Kassab e o governador José Serra fazem lobby para a aprovação da PEC. Giannazi reiterou seu apelo para que o Senado rejeite a proposta, classificando-a como uma "afronta" à população. (TB) Prevenção das hepatites virais Milton Flávio (PSDB) comemorou a aprovação do Projeto de Lei 173/2006, que institui, na Capital, o Programa Estadual de Prevenção e Tratamento das Hepatites Virais. "Confesso que tinha particular interesse na aprovação desse projeto", enfatizou. O deputado informou estimativas que indicam que mais de quatro milhões de pessoas sejam portadoras do vírus e a maioria desconhece. "Quantos paulistas e brasileiros estão informados sobre a mortalidade do vírus?", questionou. Flávio declarou estar feliz pela aprovação. (TB) Polícia de São Paulo Conte Lopes (PTB) comentou as expectativas quanto à aprovação da PEC 300, que equipara o salário dos policiais militares e bombeiros dos Estados com os dos PMs do Distrito Federal. Para ele, os policiais deveriam receber o mesmo salário: "Policial não escolhe onde vai trabalhar, ele é escalado", destacou. Lopes ressaltou a necessidade de um salário digno para os policiais, já que muitos, para sobreviver, executam outros serviços fora do expediente, os chamados "bicos". O deputado também enfatizou que os policiais de São Paulo procuram se aperfeiçoar e, em sua maioria, são honestos e não aceitam a corrupção. (TB) Calote Olimpio Gomes (PDT) disse que "o mal prevaleceu" na Câmara dos Deputados, ao referir-se à PEC 12/06, a chamada "PEC do Calote". Gomes classificou a proposta como uma vergonha e criticou o lobby feito por diversos partidos para a sua aprovação. Para ele, trata-se de um péssimo exemplo aos cidadãos. "É necessário que pressionemos os senadores, para que votem contra essa efetivação do calote", ressaltou. Para Gomes, a proposta pode ser classificada como a "PEC da vergonha". (TB) UTI Neonatal O deputado Luiz Carlos Gondim (PPS) sugeriu que os membros da Comissão de Saúde e da CPI do Erro Médico visitem a Santa Casa de Mogi das Cruzes para verificar a situação da UTI neonatal, onde ocorreram 11 óbitos. Gondim apelou ao governador para que seja incluída no orçamento emenda destinando verba para a construção de nova UTI neotal, com 10 leitos, na cidade. "Responsável por 25 partos por dia, o hospital atende parturientes de toda região do Alto Tietê", ressaltou. (LP) Conselho tutelar Para o deputado Donisete Braga (PT), as medidas adotadas pelo governo federal para enfrentar a crise mundial são positivas e beneficiam parcela considerável da população. "Apesar das críticas, as iniciativas são importantes e essenciais para a geração de emprego e renda." O deputado também informou ato será realizado nesta sexta-feira, 27/11, na Assembleia, sobre as políticas públicas em defesa da criança e do adolescente e o fortalecimento do Conselho Tutelar. (LP) Legislativo em ação Hamilton Pereira (PT) comentou a derrubada de vetos do governador a projetos de autoria dos parlamentares, na sessão ordinária desta quarta-feira, 26/11. Entre os vetos derrubados mencionou o oposto ao PL 266/09, de sua autoria, que institui política de diagnóstico precoce e tratamento dos sintomas da Síndrome do Autismo no SUS. "Saúde é um direito do cidadão e um dever do Estado", lembrou Pereira ao comentar a complexidade desse tratamento. (LP) Vetos Também sobre a rejeição de vetos do governador a projetos de lei dos deputados, Rui Falcão (PT) ressaltou o destaque que a grande imprensa deu ao Parlamento paulista nas edições desta quinta-feira, 26/11, e considerou que a possibilidade de derrubar vetos não se trata de uma afronta ao Executivo, mas de uma forma que afirma as prerrogativas do Legislativo. "Sem o Poder Legislativo não existiria democracia", ratificou. (LP) Novo Fórum de Osasco Depois de seis anos de luta e cobranças, finalmente foi lançada a pedra fundamental da construção do anexo do Fórum de Osasco, festejou Marcos Martins (PT). A necessária reforma do prédio atual, que já chegou a ser interditado por falta de condições físicas e de segurança, também será feita, continuou o deputado, que lembrou que a prefeitura da cidade é que tem de arcar com aluguel de salas para que a vara e o arquivo de processos sejam viabilizados. Martins disse ainda que essa situação se repete na zona sul da Capital, e defendeu o direito da população de atendimento às suas demandas de justiça rapidamente e com qualidade. (MF) Maus tratos a animais Roberto Massafera (PSDB) defendeu o restabelecimento do equilíbrio no Congresso entre a população e o número de parlamentares, alterado desde o regime militar. Também divulgou moção de sua autoria, apelando para os deputados federais pela rejeição de PL que altera artigo da lei retirando dois crimes ambientais: os maus tratos a animais domésticos ou domesticados, o que permitiria brigas de galo e as farras do boi, por exemplo. O deputado ainda criticou a acolhida dada no Brasil ao presidente do Irã, que além de negar o holocausto na Alemanha nazista, foi reeleito de forma questionável. (MF)