MORADIA E DIREITOS HUMANOS - OPINIÃO

Marquinho Tortorello*
24/05/2001 14:34

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No último dia 3 de outubro, abertas as urnas e confirmada a vitória eleitoral de Luiz Tortorello à prefeitura de São Caetano do Sul, o prefeito reeleito reafirmou de pronto as suas palavras de campanha: "Vamos reduzir as distâncias sociais... nosso município não pode admitir o escândalo dos cortiços."

Como todos sabem, o município de São Caetano do Sul não possui favelas, essas chagas expostas que torturam os habitantes de tantas áreas metropolitanas. Temos ainda, entretanto, muitos cortiços, que alguns chamam, eufemisticamente, de "habitações coletivas".

Dados da Diretoria de Urbanismo, Obras, Habitação e Meio Ambiente (DUOHMA) informam a existência de um pouco mais de duas centenas dessas moradias precárias em doze bairros, sendo a maior parte delas em Nova Gerty.

Esses prédios, que abrigam cerca de 3 mil famílias, agora vão passar por uma efetiva transformação. Deixar a realização de benfeitorias para a responsabilidade dos moradores é mais que ingenuidade, é crueldade, porque é evidente que eles jamais terão condições de realizá-las. Enquanto isso, esses munícipes deveriam submeter-se a condições, quase sempre, inumanas de habitação.

Agora os proprietários desses imóveis deverão proceder a sua reurbanização. As reformas terão de adequar-se ao Código Sanitário Estadual e à regulamentação da Lei Municipal 3.961/2001, aprovada e publicada no último dia 26 de abril. Para tanto, eles terão prazo mais que suficiente para o ajuste (oito meses). O não cumprimento dos prazos estipulados no alvará especial para as reformas colocará esses imóveis na condição de construções irregulares, sujeitas às sanções e ações judiciais específicas.

A promessa, ou melhor, o compromisso do prefeito Tortorello está se tornando realidade, e os beneficiados serão a parcela mais carente da população. Concomitantemente, a prefeitura começa a entrega de centenas de unidades habitacionais do programa de habitação popular "Domus Mea", que entrará em fase de expansão.

Quando algo não está funcionando no poder público, a população tem o óbvio direito de reclamar e ajudar a indicar as falhas. Para isso, contamos inclusive com o serviço 199, de comprovada eficiência. Mas é também questão de justiça, não digo necessariamente aplaudir, mas ao menos reconhecer quando o poder público acerta e cumpre os compromissos para com o povo.

Creio que esta é uma notícia auspiciosa: sem favelas, até o fim do ano São Caetano do Sul será também um município sem cortiços. São os direitos humanos chegando ao nível da política habitacional.

*Marquinho Tortorello é deputado estadual, membro fundador do Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Humano (IBDH) e da Ação Paulista em Defesa da Educação Física (APDEF).

alesp