Economia e Planejamento aprova projeto que concede desconto de ICMS


24/04/2002 18:49

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DA REDAÇÃO

A Comissão de Economia e Planejamento, presidida pelo deputado Nabi Chedid (PSD), aprovou, entre vários projetos, o PL 589/2000, que autoriza o Poder Executivo a conceder desconto sobre o débito de ICMS aos estabelecimentos comerciais que concederem financiamento de bens móveis a consumidores com mais de 65 anos.

Também foram aprovados o PLC 26/01, que dispõe sobre o Planejamento Regional do Estado, o PL 490/2000, que altera a lei do Simples, o PL 2/01, que dispõe sobre orçamento participativo, e o PL 492/01, que cria o Pólo Tecnológico Portuário e Industrial da Região Metropolitana da Baixada Santista.

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