Nesta quarta-feira, 24/4, às 14h30, no plenário Tiradentes, a Comissão de Constituição e Justiça, presidida pelo deputado Carlos Sampaio (PSDB), analisa, entre outras, propostas que estabelecem a gratuidade para inscrição em concursos públicos e a obrigatoriedade de noções sobre o Código de Defesa do Consumidor no currículo dos ensinos médio e fundamental. Também às 14h30, no plenário D. Pedro I, a Comissão de Educação, sob a presidência da deputada Maria Lúcia Prandi (PT), discute diversos projetos, entre eles o projeto de resolução que cria uma comissão especial para estudo e proposição de medidas para combater a violência nas escolas. Regime tributário das microempresas e ICMS são alguns dos temas que estão em projetos que serão debatidos na Comissão de Economia e Planejamento, às 16 h, no plenário Tiradentes. A comissão é presidida pelo deputado Nabi Abi Chedid (PSD).