"Basta de violência contra crianças e adolescentes" e "Basta de agressão contra conselheiros tutelares". Estes são os temas do próximo debate que o deputado Donisete Braga (PT) está organizando para comemorar os 18 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O evento será realizado na Assembléia Legislativa no dia 10/6, a partir das 9h, no Auditório Franco Montoro. "Em São Paulo, o Estado mais rico da federação, ainda nos deparamos com casos de violência contra crianças e adolescentes. São crianças nos faróis, em lixões ou vítimas de violência doméstica, abuso e exploração sexual, saúde e educação precárias. Há até violência contra os conselheiros tutelares, pessoas eleitas para fazer cumprir o Estatuto da Criança e do Adolescente", relata Donisete Braga, 1º secretário da Assembléia Legislativa. De acordo com o deputado, na maioria das situações, a violência é resultado da ausência de políticas públicas que garantam os direitos dessa parcela significativa da população. "Neste ano o ECA adquire a maioridade, por isso temos de discutir e buscar maneiras de avançar na sua aplicabilidade", frisa o parlamentar. O debate está sendo organizado em parceria com a Associação dos Conselheiros Tutelares e ex-Conselheiros Tutelares do Estado de São Paulo (Actesp) e pelo deputado federal Arlindo Chinaglia (PT/SP), presidente da Câmara dos Deputados. Várias autoridades do executivo estadual e federal, legisladores e membros sociedade civil foram convidados para o evento. "Se é fato que o ECA propiciou avanços ao garantir os direitos fundamentais dos jovens, é fato também que há muito a ser feito para que ele se transforme numa ferramenta de amparo infanto-juvenil e de caminho seguro para a implementação de políticas públicas para reeducar, socializar e proteger nossas crianças e adolescentes", destaca o 1º secretário. dpbraga@al.sp.gov.br