Arrastão de municipalizações



"A Secretaria da Educação está promovendo um verdadeiro arrastão de municipalizações de escolas no Estado, o que prejudica toda a comunidade escolar", denunciou Carlos Giannazi (PSOL), que citou quatro escolas de Taubaté e outras de Jardinópolis, Mogi Guaçu e Capão Bonito que estão passando por este processo. Segundo o parlamentar, as prefeituras, que são já são responsáveis pela educação infantil e pelas creches, estão sendo obrigadas a assumir também o ensino fundamental, mas não recebem recursos para mantê-las, o que compromete todo o sistema educacional. Giannazi pediu atenção do Ministério Público à situação. (MF)



Socorro à população do Jd. Pantanal



Desde as chuvas do dia 8/12, quase um milhão de moradores da região do Jd. Pantanal, na zona leste da Capital, estão "mergulhados nas águas fétidas do Tietê", anunciou Adriano Diogo (PT), que cobrou providências dos governos estadual e municipal. Segundo o deputado, o problema é a barragem da Penha, que não escoa as águas, por motivos não esclarecidos. "O povo mais pobre, que não tem renda para pagar impostos, tem que sofrer eternamente esse castigo dos governantes? Será que se pretende expulsar aquela população do local? Será que no Orçamento 2010 não há nada para resolver este problema?", questionou o parlamentar. (MF)



Carreira sucateada



A participação, no dia 10/12, na região oeste do Estado, em reunião dos servidores do sistema prisional, foi comentada por Olimpio Gomes (PDT), que se referiu às demandas por melhorias salariais, de condições de trabalho, e de plano de carreira da categoria. "Mas nem um centavo está previsto para reajuste em 2010", continuou o deputado, que considerou que o governo estadual está "massacrando o funcionalismo". "Aprovamos esta semana a criação de cargos para o sistema prisional, mas esses novos servidores entrarão numa carreira sucateada, num setor que é um barril de pólvora, onde nem os presos estão satisfeitos", disse Gomes. (MF)



Direito à aposentadoria violado



"Um atentado ao direito de aposentadoria e à ordem jurídica", disse Carlos Giannazi (PSOL) sobre o PL 1.322/2009, apresentado pelo Executivo, que propõe a extinção da Carteira de Previdência das Serventias não Oficializadas da Justiça do Estado. O deputado lembrou que o governo do Estado já investiu contra a previdência dos advogados, questão que está em suspenso por ter sido objeto de Adin impetrada no Supremo Tribunal Federal. Giannazi questionou também se, no futuro, o governo estadual não irá atacar também a aposentadoria dos policiais e dos demais servidores públicos. (MF)



Mais um "passa-moleque"



A esperança dos policiais civis e militares de que seja incorporada aos seus vencimentos o Adicional de Local de Exercício (ALE) e estabelecida a paridade salarial não se concretizará, pois não há previsão orçamentária para tal, lamentou Olimpio Gomes (PDT), que deplorou o descaso do governo do Estado para com seus servidores. O deputado repetiu seu convite para que os policiais e suas famílias compareçam em Santos, no dia 28/12, às 10h, na abertura da Operação Verão, para manifestar seu desagrado com a política salarial do governo estadual. (MF)



Unifesp em Santo Amaro



Carlos Giannazi (PSOL) disse ter participado de reunião com o reitor da Unifesp, Walter Albertoni, e recebeu a informação de que já está em andamento a licitação para ser construída unidade da Unifesp, no bairro de Santo Amaro. De acordo com o deputado, o terreno foi cedido pela prefeitura de São Paulo, com base em projeto de sua autoria, quando vereador. "Vivemos uma época de "privatismo educacional", e é preciso investir em novas universidades públicas para atender a grande demanda existente no Estado e no Brasil", asseverou. (MA)



CPI da corrupção



Olimpio Gomes (PDT) confirmou sua assinatura no pedido de instalação da CPI contra a corrupção, solicitada pelo deputado Giannazi, e assegurou que os deputados do PT e PCdoB, com certeza, irão assinar. Entretanto, afirmou "alguns vão dizer que a polícia já está investigando e que não há necessidade de outra investigação". Pediu ao povo paulista que escrevam ao seu deputado, cobrando que assinem o requerimento da CPI. "Quando receberem o cartão de boas festas, perguntem se ele já assinou a favor da CPI. A importância da CPI é que ela fará o julgamento político dos envolvidos, coisa que a polícia não pode fazer. (MA)