Apresentado pelo deputado Fernando Capez (PSDB), o Projeto de Lei 816/2010 altera a Lei 10.948/01 que trata das penalidades a serem aplicadas à prática de discriminação em razão de orientação sexual. A lei determina multa de mil Ufesps aos que praticarem atos de discriminação ou qualquer outro ato atentatório aos direitos e garantias fundamentais da pessoa humana e de 3 mil Ufesps em caso de reincidência.

Capez quer o endurecimento das penalidades aplicadas quando houver a ocorrência de lesão corporal. O deputado acredita que a medida reduz atos preconceituosos. Seu projeto estabelece a classificação do valor da multa prevista na lei, conforme a natureza do ato de discriminação praticado. Se for considerado levíssimo, corresponderá a duas vezes o valor da multa atualmente aplicada; de natureza leve, três vezes o valor, e se for considerado grave, o responsável terá de pagar quatro vezes o valor atual.

Segundo o Grupo Gay da Bahia (GGB) ocorreram, só no ano passado, 260 mortes de gays. 31% a mais do que o registrado no ano de 2009.

"O Estado de São Paulo, com a importância que tem no cenário nacional, deve estar na vanguarda em relação ao combate de práticas homofóbicas, aperfeiçoando-se quanto aos instrumentos legislativos necessários para tanto." afirma Capez, ao justificar sua proposta.