Projetos do conselho de energia e de construção de habitações tramitarão em urgência


16/05/2001 09:35

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O plenário da Assembléia Legislativa aprovou ontem à noite a tramitação em regime de urgência para os projetos de lei 121/2001, do deputado Arnaldo Jardim (PPS), e 253/2001, do deputado Roberto Gouveia (PT). O primeiro propõe a criação do Conselho Estadual de Política Energética, órgão que se encarregaria de elaborar a matriz e a política energéticas do Estado, estabelecer diretrizes para a produção, distribuição e uso de energia e definir normas tarifárias no setor, entre outras tarefas. O Projeto de Lei 253/2001 altera a Lei 9.142/95, para disciplinar a possibilidade de associações comunitárias e cooperativas habitacionais firmarem contratos e convênios com a administração pública para a edificação de empreendimentos habitacionais.

Com a aprovação da tramitação em urgência, reduzem-se os prazos para apresentação de emendas e elaboração de pareceres das comissões, entre outros.

alesp