DA ASSESSORIA

O governo do Estado de São Paulo realizou, no último dia 17, no anfiteatro da Universidade do Sagrado Coração (USC), em Bauru, audiência pública para discutir as prioridades da região que poderão ser incluídas no orçamento do Estado para o próximo ano.

O evento cumpriu uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal, através da qual o Poder Público passou a ter que discutir com a comunidade quais são os recursos disponíveis e quais são as prioridades da população.

O deputado estadual Pedro Tobias (PSDB), um dos coordenadores da audiência pública, destacou a duplicação da rodovia Bauru-Marília e a instalação de uma unidade da Fatec em Bauru como prioridades da região. Durante o evento, também foi proposta a construção de um Centro Regional de Detenção Provisória.

Após amplo debate entre prefeitos, vereadores e demais lideranças comunitárias, as três reivindicações foram aprovadas e, agora, serão levadas ao conhecimento do governador Geraldo Alckmin como as principais carências da região para possíveis investimentos do Estado no próximo ano.

Além das propostas apresentadas pelo deputado Pedro Tobias, os prefeitos também apontaram outras necessidades, como a conservação de estradas vicinais, o reflorestamento das margens dos rios Batalha e Tietê e a implementação de políticas para fomentar a produção agrícola.

Ao final do encontro, Pedro Tobias ressaltou a importância da audiência para a região de Bauru. "Pela primeira vez na história da Assembléia Legislativa nós estamos discutindo com a sociedade quais são as prioridades de nossa região. Essa iniciativa fortalece o Parlamento e incentiva a participação popular no processo de elaboração do orçamento do Estado. Nossa intenção é propor um orçamento responsável, destituído de qualquer conotação populista."

O coordenador de Planejamento Regional, Maurício Hoffmann, disse que estão sendo realizadas audiências públicas como a de Bauru em outras 14 regiões do Estado. Desses encontros públicos, estão sendo elaborados relatórios para a Assembléia Legislativa e o governador.

Hoffmann estimou, na audiência, que a arrecadação com ICMS vai crescer em torno de 12% em 2002, de quase R$ 23 bilhões neste ano para mais de R$ 25 bilhões. A atividade econômica do Estado vai crescer 4% em 2001, segundo ele. O gasto com pessoal deve ficar em R$ 18,7 bilhões neste ano.

De acordo com Hoffmann, o Estado atingiu 59% da receita com o custeio da folha de pagamento neste ano, índice muito próximo do limite de 60% da receita corrente líquida definida pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Desse total, segundo ele, os servidores do Executivo consomem 49% da receita, do Legislativo 1%, do Judiciário 6% e do Ministério Público 2%. O estoque da dívida estadual é de R$ 84 bilhões, sem contar os precatórios. Mas Hoffmann disse que serão pagos R$ 697 milhões de precatórios este ano, além de R$ 4 bilhões da dívida até o final de 2001. A previsão de investimentos deve fechar em pouco mais de R$ 2,6 bilhões.