DA REDAÇÃO

Sob a presidência do deputado Caldini Crespo (PFL) e com a presença dos parlamentares Pedro Tobias (PSDB), Jamil Murad (PCdoB), Nelson Salomé (PSDB) e Vitor Sapienza (PPS), a Comissão de Saúde e Higiene aprovou, nesta terça-feira, dia 23/04, cinco projetos de lei: nº 334/2000, de autoria do deputado Vitor Sapienza (PPS), que obriga as maternidades públicas e estabelecimentos hospitalares congêneres a realizar, gratuitamente, exame para diagnóstico precoce de surdez, em todas as crianças nascidas em suas dependências; nº 533/2001, da deputada Edir Sales (PL), que dá denominação de "Jahir Estácio de Sá" ao Hospital Geral de Sapopemba; nº 791/2001, do deputado Pedro Tobias (PSDB), que dá denominação de "Dr. Arnaldo Padre Curvello" ao Hospital Regional de Bauru; nº 821/2001, do deputado Petterson Prado (PPS), que dispõe sobre a veiculação de mensagens de prevenção de doenças sexualmente transmissíveis em eventos públicos de massa; e o Projeto de Lei nº 368/2001, de autoria do deputado Celso Tanaui (PTB), que concede incentivos fiscais às empresas que patrocinarem a instalação de aparelhos de TV nos quartos das enfermarias de hospitais da rede pública estadual, municipal e das santas casas de misericórdia.

Indicações e agendamento de visita

A seguir foram lidas, apenas para ciência da resposta do Poder Executivo, a Indicação nº 1840/2001, que indica ao governador garantir o acesso da população ao atendimento médico, provido por funcionários estaduais, nos centros de saúde e hospitais onde os funcionários federais, neles lotados, encontram-se em greve, e a Indicação nº 2062/2001, que indica ao governador a constituição de uma comissão, com participação da SUCEN e dos trabalhadores daquela autarquia, com a finalidade de viabilizar a instituição de uma gratificação para os trabalhadores que realizam trabalho de campo fora de seu município de domicílio.

Ofício do deputado Luís Carlos Gondim (PV) solicitando agendamento de uma visita da Comissão à Santa Casa de Misericórdia de Mogi das Cruzes para fazer um levantamento geral do local e para ter de perto um maior contacto com o local onde haviam falecido várias crianças recentemente, abriu uma discussão sobre quem deveria estar presente na reunião: Jamil Murad (PCdoB) sugeriu que deveria ser convidado o provedor da Santa Casa e a Comissão de Ética, que contaria com membros da CRM. Com a opinião de Nelson Salomé (PSDB), aceita por unanimidade, de que as presenças principais e indispensáveis eram a do provedor e a do secretário municipal da Saúde, decidiu-se que o agendamento seria marcado para o momento mais próximo e oportuno possível, encerrando-se a reunião.