DA REDAÇÃO

Cerca de 500 funcionários da Secretaria da Agricultura compareceram à Assembléia Legislativa nesta terça-feira, 30/4, para acompanhar a tramitação do Projeto de Lei Complementar 14/2002, do governador do Estado, que cria a Agência de Defesa Agropecuária do Estado de São Paulo (Adaesp). Eles percorreram os gabinetes parlamentares e ocuparam as galerias do plenário para sensibilizar os deputados quanto à importância da votação ainda na terça-feira. Conseguiram com que a matéria passasse por um congresso de comissões e fosse pautada para uma extraordinária. Nesta, porém, a matéria recebeu emendas e teve de retornar ao exame das comissões.



Comissões aprovam Adaesp

Um congresso, formado pelas comissões de Constituição e Justiça, de Agricultura e Pecuária e de Finanças e Orçamento, realizado às 15 horas, aprovou o parecer ao projeto que cria a Adaesp. O projeto estava então pronto para ser votado pelo plenário e os funcionários da Agricultura, interessados na aprovação da matéria, percorriam os gabinetes principalmente dos deputados Valdomiro Lopes e Salvador Khuriyeh (ambos do PSB) tentando convencê-los a não apresentarem emendas de plenário ao projeto, o que retardaria a sua votação.

Durante o congresso de comissões, os deputados pessebistas disseram que apresentariam emendas na sessão extrordinária e o deputado Claury Alves da Silva (PTB) propôs que abrissem mão dessas emendas, afirmando que o governador Geraldo Alckmin se comprometera a enviar projetos à Assembléia criando as chamadas "agências complementares". Um deles reestrutura a Coordenadoria de Assistência Técnica Integral (Cati) e beneficia seus funcionários com gratificação idêntica aos da Adaesp. Segundo Claury, a medida atenderia a proposta a ser feita através da emenda de Valdomirio Lopes. Outro projeto que o governador deverá enviar à Casa reorganiza a Agência Paulista de Tecnologia e Agronegócios (Apta). O deputado Valdomiro Lopes manteve sua decisão de apresentar sua emenda de plenário e o Partido dos Trabalhadores também proporia alterações no texto através de emendas.

Com isso, a Adaesp retornaria às comissões para análise das emendas e depois disso poderia ser votada. O presidente da Assembléia Legislativa, Walter Feldman, durante a sessão ordinária, comprometeu-se a convocar novo congresso de comissões para após o término da primeira sessão extraordinária a fim de apreciar as emendas ao projeto, que poderia ser aprovado em uma segunda sessão extraordinária. Até o horário de fechamento deste jornal, os funcionários permaneciam na Casa, tentando obter a convocação da uma segunda sessão extraordinária e convencer os deputados a não obstruírem os trabalhos. Mais informações na edição de amanhã.

Artesp

Outro projeto que foi pautado para a extraordinária foi o Projeto de Resolução 5/2002, do deputado Rodrigo Garcia (PFL), que altera o Regimento Interno para adequá-lo à Lei Complementar 918/2002, que dispõe sobre a aprovação dos membros do Conselho Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp).

CPIs

Durante a sessão ordinária, os parlamentares aprovaram a prorrogação do funcionamento das CPIs dos Combustíveis, por 45 dias a partir de 1.º de maio de 2002, e do Sistema Prisional, por 90 dias a partir de 7 de maio de 2002. A CPI dos Combustíveis é presidida pelo deputado Edmir Chedid (PFL) e a do Sistema Prisional pela deputada Rosmary Corrêa (PMDB).