Da assessoria da deputada Maria Lúcia Prandi

A deputada Maria Lúcia Prandi (PT) acionou o Ministério Público e decidiu cobrar uma posição da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) sobre os abusos, segundo ela, vêm sendo praticados pela CPFL na inspeção dos medidores de consumo de energia elétrica.

Conforme os consumidores, funcionários da empresa Singel Engenharia - terceirizada pela CPFL para realizar vistoria nos medidores em residências e estabelecimentos comerciais - têm afirmado que equipamentos são violados, quando na verdade apresentam defeito. Esta prática proporciona a cobrança de pesadas multas, que normalmente variam entre R$ 3 mil e R$ 100 mil.

"É uma situação de absoluto desrespeito com os direitos dos cidadãos. É inaceitável que defeitos nos medidores sejam apontados como fraudes cometidas pelos consumidores. Além de lesar as pessoas, tal prática causa transtornos e macula o nome daqueles que se esforçam para reduzir o consumo e pagar suas contas em dia", denuncia a deputada.

De acordo com informações recebidas pela deputada, após as vistorias, os eletricistas da empresa terceirizada induzem os consumidores a assinarem um termo de ocorrência. Cerca de 10 dias depois, é encaminhado o relatório da inspeção e a cobrança que, segundo a CPFL, se refere à diferença do consumo que deixou de ser registrado. Normalmente, os documentos indicam violação dos lacres e mancal de apoio (peça do medidor) fora de posição, defeitos apontados como fraude pela empresa.

Nos documentos encaminhados tanto ao MP como à Aneel, a parlamentar relata dois casos de consumidores que só conseguiram impedir a cobrança da multa após apelarem à Associação dos Consumidores de Água e Energia Elétrica da Baixada Santista e ingressarem com ações na Justiça. Segundo o presidente da entidade, René Roberto Pinto Teixeira, há cerca de 100 casos de irregularidades nas vistorias registrados pela ong.

Exemplos

Um exemplo de abuso cometido pela CPFL teria ocorrido com o comerciante Luiz Alberto Portazio. Proprietário de uma casa de laticínios, ele adotou uma série de medidas para reduzir o consumo de energia e se enquadrar à meta determinada no período de racionamento (2001). Mesmo com o fim da obrigatoriedade, Portazio manteve os procedimentos e afirma gastar metade do que consumia há três anos.

Durante uma inspeção, o funcionário da Singel Engenharia informou que o relógio apresentava problemas e que Portazio teria que pagar uma multa de R$ 29 mil, exatamente o que havia economizado. Caso não o fizesse no prazo de um mês, teria o fornecimento cortado. Inconformado, o comerciante procurou a CPFL e propôs a instalação de um medidor paralelo.

A sugestão não foi aceita. A saída encontrada por ele foi acionar a associação para investigar o caso e registrar um Boletim de Ocorrência de Preservação de Direitos, impedindo o corte no fornecimento. "É uma denúncia grave que precisa ser apurada a fundo. Certamente outras pessoas passam pelo mesmo constrangimento, mas acabam se submetendo ao abuso por desconhecimento dos seus direitos", pondera a deputada.

Mohamed Hassam Abou Amia, dono de um depósito de material de construção em Cubatão, também teve problemas. Desde que abriu o estabelecimento pagava a taxa mínima, porque o consumo é baixo. Em setembro de 2003, técnicos a serviço da CPFL constataram problemas no medidor e diante disso foi enviada cobrança de R$ 7 mil e a concessionária propôs o parcelamento.

Como não aceitou, Hassam teve a luz do depósito cortada durante uma semana. Somente em abril desse ano, ele conseguiu provar que não houve qualquer violação e a cobrança foi suspensa.

"Estou convicta de que o Ministério Público tomará as medidas necessárias para acabar com estas práticas abusivas, preservar os direitos dos cidadãos e ressarci-los do ônus causado", conclui Prandi.

mlprandi@al.sp.gov.br