Da assessoria do deputado Mário Reali

Projeto de lei complementar do deputado Mário Reali (PT), que visa instituir a Política Estadual de Desenvolvimento do Estado de São Paulo (PLC 41/2003), foi aprovado na Comissão de Economia e Planejamento da Assembléia Legislativa, após receber parecer favorável do deputado Ary Fossen (PSDB).

O projeto visa estabelecer diretrizes e normas para a política de desenvolvimento de São Paulo.

Para isso, Reali propõe que seja implantado um planejamento estratégico, com a participação efetiva da sociedade e com o envolvimento de todos os níveis de governo. Estão previstos no projeto espaços regionais de debate das políticas de desenvolvimento, para que elas possam ser discutidas de forma contínua, levando em conta as características de cada região do Estado.

Já os projetos de Mário Reali apresentados em abril, referentes ao reuso de água (PL 246/2004) e à reciclagem de óleos e gorduras (PL 245/2004) encontram-se prontos para análise na Comissão de Constituição e Justiça.

O projeto 245/2004 foi distribuído também para a Comissão de Defesa do Meio Ambiente e para a Comissão de Finanças e Orçamento (CFO), ao passo que o PL 246/2004 foi recebido pela Comissão de Administração Pública e pela CFO.

mreali@al.sp.gov.br