DA REDAÇÃO

O presidente da Assembléia Legislativa, Sidney Beraldo, recebeu na tarde desta terça-feira, 11/5, representantes de sindicatos de várias categorias do funcionalismo público estadual, os quais estiveram acompanhados do secretário de Política Sindical da CUT, Flávio Souza Gomes.

Segundo o secretário da CUT, o principal objetivo deste encontro é a tentativa de estabelecer uma mesa de negociações entre governo do Estado e entidades do funcionalismo. "A falta desse canal de comunicação dificulta as negociações, sobretudo no sentido de estabelecer políticas públicas para o funcionalismo. Dessa forma, não há avanço nas discussões e a população fica à mercê desse impasse."

Gomes afirmou que é preciso haver políticas mais coerentes por parte do governo. "Exemplo disso é a greve do pessoal do Centro Paula Souza, que já dura mais de 60 dias e até o momento o governo não apresentou uma proposta razoável."

Sindsaúde

Célia Regina Costa, representante do Sindsaúde, lembrou que é importante encontrar uma saída que evite a greve. "É ruim para o funcionalismo ter que entrar em greve toda vez que precisa negociar. Entendemos que o Estado tem restrições, mas o governo precisa priorizar setores como a saúde."

A representante ainda reclamou da falta de condições de trabalho, como a precariedade dos estoques de produtos farmacêuticos e equipamentos em hospitais, e do autoritarismo aplicado contra os funcionários. "Sem contar que a categoria não possui um plano de carreira", ressaltou Célia.

"O governo sinaliza com reajuste salarial, mas na prática tem outra postura e falta-lhe habilidade para apresentar uma proposta concreta", concluiu a representante.

Centro Paula Souza

A presidente do Sinteps, Neusa Santana Alves, explicou a situação dos funcionários das Fatecs e das Etes que, após 80 dias de greve, sofreram ameaça de demissão e de corte de salários. "Um acordo suspendeu a greve até 20 de maio e, em audiência com o secretário de Ciência e Tecnologia nesta segunda-feira, garantimos que não fossem aplicadas demissões. Entretanto, ainda não recebemos os vencimentos", afirmou Neusa.

"É complicada a postura do governo: ao mesmo tempo em que acena com reajuste salarial, manda a tropa de choque bater nos estudantes (que também estão em greve)", disse Neusa, que teve sua afirmação contestada pelo presidente da Assembléia.

Beraldo afirmou que o governo não ordenou esse procedimento à PM. "Tenho um relatório do que realmente ocorreu e sua afirmação não procede."

Febem

Em nome do Sintaenfa, sindicato dos trabalhadores da Febem, falou Edson Brito Silva, que destacou o problema da falta de funcionários nas unidades e das rebeliões, quando trabalhadores acabam reféns de menores detentos. "Também não temos plano de carreira e pleiteamos negociação permanente com o governo, sobretudo, para tratar a questão salarial, uma vez que estamos há oito anos sem reajuste."

Brito lembrou que o comportamento da população de internos da Febem mudou muito. "Os menores estão organizados criminalmente e existe um PCC mirim, que constantemente faz ameaças contra monitores e familiares."

Lei de Responsabilidade Fiscal

O representante dos servidores da Educação declarou que a categoria quer processo de negociação e contestou a argumentação do governo no que se refere ao limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal. "Quando o governo diz que não há recursos, sabemos que é porque não está valorizando o funcionalismo público."

Beraldo esclareceu ao representante que a LRF estipula que o Estado pode gastar até 60% de sua receita com o funcionalismo. "Aumentar arrecadação não resolve a questão, porque a lei existe e impõe um limite. Ou retomamos o crescimento econômico ou ficaremos em crítica situação financeira."

"Porém, no primeiro trimestre de 2004, o governo teve aumento real (acima da inflação) de 4,59%. Isto é crescimento econômico", informou o representante dos metroviários, completando que o servidor não gosta de fazer greve, pois é muito difícil organizar o movimento.

Para ele há outro problema em questão, a qualidade do serviço público. "A aplicação de recursos no serviço público não pode ser avaliada como despesa, mas sim como investimento." Isso desvincularia reajuste salarial de despesas previstas na LRF, de acordo com o metroviário.

Encaminhamentos

"A CUT veio à Assembléia apostando na negociação. Não é razoável o governo apelar à LRF para evitar negociação com os servidores", disse o deputado Nivaldo Santana (PCdoB), acrescentando que a mesma lei impede o endividamento do Estado acima de duas vez o valor do orçamento, no entanto São Paulo tem uma dívida muito superior a esse montante. "Por que há flexibilização na lei para o endividamento público e não há para o reajuste de funcionários?" Em resposta, o presidente da Assembléia apontou que a dívida cresce em razão de os juros aumentarem o saldo devedor.

O deputado Nivaldo foi escolhido pelos sindicalistas para intermediar a elaboração de uma agenda de negociações, a partir de dois encaminhamentos propostos pelo presidente Beraldo, que já havia recebido os funcionários há cerca de 30 dias.

Na época, o presidente levou a pauta de negociações ao secretário de Governo, Arnaldo Madeira, e foi informado de que o governo não pode se posicionar sobre aumento de salários enquanto não receber o relatório pertinente à LRF, no que se refere ao primeiro quadrimestre de 2004.

Beraldo enfatizou que entende a difícil situação pela qual passa o funcionalismo e sugeriu que as duas prioridades apresentadas na reunião desta terça-feira, políticas públicas e reajuste salarial, sejam tratadas separadamente, de forma a facilitar as negociações.

"Uma vez que a pauta de reivindicação salarial já foi entregue ao governo, proponho que os sindicalistas montem uma agenda com sugestões concretas sobre canal de negociação e políticas públicas, para que possa ser apresentada ao governo do Estado, por meio deste Parlamento", concluiu Beraldo.