Assembleia aprova mais 150 PDLs


19/05/2009 20:51

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O Plenário da Assembleia aprovou, na noite desta terça-feira, 19/5, mais 150 projetos de decreto legislativo que tratam de processos celebrados por empresas e órgãos públicos enviados à Casa pelo Tribunal de Contas do Estado, auxiliar do Parlamento paulista na fiscalização do Executivo.

Os PDLs aprovados foram os de número 578 a 607, 609 a 693, 695 a 703, 705 a 730, todos de 2005. A íntegra dos mesmos está disponível no Portal da Assembleia (www.al.sp.gov.br), no ícone Processo Legislativo.

O presidente da Casa, deputado Barros Munhoz, esclareceu ao público que acompanha a transmissão da sessão legislativa pela TV Assembleia que a votação em sequência de tantos projetos não significa que os mesmos não passaram pelo processo de discussão e exame pelos deputados. O presidente se referia especificamente aos projetos de decreto legislativo que vêm sendo votados desde que a atual Mesa Diretora assumiu seu mandato, em 15/3, com o compromisso de limpar a pauta de votações. Barros Munhoz explicou que os PDLs passaram pelo exame técnico do Tribunal de Contas do Estado, foram julgados e só então encaminhados à Assembleia, onde tramitaram pelas comissões pertinentes e, depois, foram incluídos na pauta de votações plenárias.

alesp