Centros de saúde poderão ser obrigados a afixar lista de medicamentos doados pelo Estado

O projeto de lei foi apresentado pelo deputado Pedro Tobias
08/05/2002 17:05

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DA ASSESSORIA

Todos os Centros de Saúde do Estado de São Paulo poderão ser obrigados a afixar, em suas dependências, a lista de medicamentos que receberem através da Fundação para o Remédio Popular (Furp). É o que determina projeto de lei do deputado estadual Pedro Tobias (PSDB), que está tramitando na Assembléia Legislativa.

De acordo com a proposta, a lista deverá ser afixada em local de fácil visualização pelos usuários e nela constará ainda a seguinte inscrição: "Medicamentos Doados pelo Governo do Estado de São Paulo".

Pedro Tobias, que também é médico, disse que seu projeto visa informar adequadamente à população do Estado, que recorre aos serviços públicos de saúde, sobre quais são os medicamentos que a Furp coloca a sua disposição, gratuitamente, nos Centros de Saúde. "Assim, os pacientes que não têm condições de comprar seus remédios saberão onde encontrá-los. Por outro lado, o Poder Público estará cumprindo sua função constitucional de informar os cidadãos sobre seus direitos e tornará os serviços da área da Saúde mais eficazes", avalia Pedro Tobias.

O deputado lembra ainda que o laboratório estatal Furp retomou, desde 1995, sua missão de produzir medicamentos de interesse da saúde pública, necessários para atender a população do Estado de São Paulo. Atualmente, de acordo com Pedro Tobias, 42 tipos de remédios básicos são fabricados pela Furp e distribuídos gratuitamente para todos os municípios. A distribuição é feita trimestralmente para os municípios de até 250 mil habitantes e, mensalmente, para os que têm mais de 250 mil pessoas.

alesp