Aprovada moção sobre mudança na "Lei Pelé"


24/08/2009 18:46

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A Assembleia Legislativa aprovou a Moção 56/2007, de autoria do deputado Vitor Sapienza (PPS), que solicita ao Governo Federal, ao Senado e à Câmara dos Deputados mais celeridade na votação do Projeto de Lei 5.186/05, que trata da revisão e aprimoramento da Lei 9.615/98, a chamada "Lei Pelé".

Na justificativa para propor a moção, Sapienza demonstra a preocupação com os jovens jogadores de futebol, que ficam praticamente nas mãos de empresários e, quando levados para o exterior, muitos deles passam por dificuldades financeiras. Antes da "Lei Pelé", os clubes formavam os próprios jogadores, desde adolescentes, e eram os donos do passe. Com a nova lei, a grande maioria dos craques tem empresas ou empresários como detentores do passe.

A moção aprovada foi encaminhada ao Presidente da Republica, ao Congresso Nacional e aos líderes partidários, "no sentido de que sejam adotados estudos e medidas

destinados à célere apreciação e votação do PL que objetiva rever e aprimorar a "Lei Pelé", com a finalidade de corrigir as distorções que ela criou em detrimento dos clubes e jogadores de futebol por meio da instituição do passe livre".



vsapienza@al.sp.gov.br

alesp