Será realizado dia 27/8, às 15h, no plenário Dom Pedro I da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, um debate com especialistas e autoridades sobre o setor sucroalcooleiro e seus desafios para além do pacto nacional para aperfeiçoar as condições de trabalho na cana-de-açúcar.

A iniciativa do encontro é do deputado Simão Pedro (PT), coordenador da Frente Parlamentar pela Segurança Alimentar e Nutricional e membro da Frente Parlamentar Latino Americana Contra a Fome da FAO (Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação). Participam, ainda, do debate o promotor do Ministério Público do Trabalho Mário Antônio Gomes, o presidente da Federação dos Empregados Rurais Assalariados do Estado de São Paulo (Feraesp), Élio Neves, e o professor da USP Rodolfo Vilela. As discussões darão ênfase à regulamentação da Lei 13.559, de 24 de julho de 2009, que determina que a Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo faça a vistoria prévia de alojamentos e moradias destinadas aos trabalhadores rurais durante o período de safra.

A cada safra, cerca de 400 mil trabalhadores rurais são contratados. Um terço desse total é formado por pessoas de outros estados, que vêm a São Paulo apenas para trabalhar e depois retornam para suas cidades de origem. A lei beneficiará principalmente esses migrantes, que são obrigados a ocupar os alojamentos das usinas durante a safra. Hoje, muitos desses espaços são insalubres e não atendem requisitos básicos de higiene, segundo denúncias da Pastoral do Migrante (movimento ligado à Igreja Católica) e do Ministério Público do Trabalho.



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