O deputado Luiz Claudio Marcolino (PT) defende que o PL 840/2011, que trata da previdência complementar dos servidores paulistas, seja mais bem analisado antes de ser votado. Segundo o deputado, o projeto, de autoria do Executivo, contém muitos vícios na sua origem, que o torna prejudicial aos futuros servidores, em especial à mulher. "É preciso fazer algumas alterações no projeto", propõe.

Para o deputado, ao equiparar o prazo de 35 anos para contribuição e de 25 anos para execução entre os dois gêneros, a servidora será prejudicada duas vezes. "Ao se aposentar, por lei, primeiro que o homem, a mulher talvez não consiga atingir 100% do que foi aplicado no plano, além de correr o risco de deixar de receber o complemento previdenciário ainda estando viva", explicou o deputado.

Por isso, o parlamentar defende que um percentual da contribuição aplicado de ambas as partes (patrocinador e participante), seja destinado à criação de um fundo de sobrevivência para o caso do servidor ultrapassar em vida o prazo de execução do plano. "Ninguém pode ficar sem complementação enquanto vida tiver", defende.

Na questão da contribuição, especificamente, Marcolino acusa um problema ainda maior no projeto do governo paulista. "Primeiro, desobriga a participação complementar do patrocinador (o governo) ao servidor que ganha até R$ 3.691,74; segundo, não deixa claro se o servidor terá direito a complemento integral, no caso de vir a deixar o plano", adverte.



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