O Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual (Iamspe) já teve períodos de prestação de serviços de boa qualidade, mas, com o abandono e o descaso dos sucessivos governos estaduais, enfrenta uma crise financeira que vem gerando enorme dificuldade para atender os usuários. O instituto é mantido pelos 750 mil funcionários públicos do Estado e possui cerca de 3 milhões de pessoas que, em tese, têm direito de utilizá-lo, incluindo filhos e cônjuges dos funcionários. Os funcionários contribuem com 2% de seus vencimentos, descontados mensalmente.

Em 2000, a receita do Iamspe foi de R$ 221.586.108,00. Essa arrecadação é insuficiente para atender a todos os contribuintes e reflete o achatamento salarial de que o funcionalismo público tem sido vítima. Esse mesmo achatamento também determina crescente demanda de pacientes ao instituto. O interesse dos servidores em mudar a orientação do Iamspe, buscando saídas para melhorar a instituição tem sido crescente.

O Projeto de Lei 74/99, apresentado por mim e aprovado, em março deste ano, pela Comissão de Saúde e Higiene da Assembléia Legislativa, procura redirecionar o Iamspe, e tem quatro aspectos fundamentais: propõe sua transformação em autarquia especial, com autonomia financeira e administrativa; democratiza a instituição, garantindo a sua direção aos servidores; faz com que o Estado também contribua para a manutenção do instituto; e prevê o modelo solidário de assistência.

Assegurar a direção do instituto aos servidores contribuintes é a forma de garantir sua continuidade administrativa, sem os percalços das diferentes orientações a cada vez que muda o governo. Isso se daria através de um Conselho Deliberativo (órgão do Iamspe que exerce a autoridade máxima de gestão e administração), assim composto e organizado: mais de 50% de representantes dos servidores contribuintes eleitos em plenárias estaduais. O governo e os funcionários contribuintes do instituto também estariam representados. Esse é um aspecto fundamental do PL 74/96, que o diferencia de outras propostas que circulam por aí: os servidores devem administrar, majoritariamente, o instituto.

Outro ponto importante do projeto é que o governo estadual, como empregador, terá obrigatoriamente que destinar o equivalente a 2% da folha de pagamento do Estado ao Iamspe. Com isso, dobrarão os recursos destinados ao instituto, possibilitando ampliação da rede de atendimento. Hoje, o Iamspe só consegue atender a cerca de 30% dos usuários. Os demais têm que se virar como podem, apelando para os planos privados de saúde ou procurando outros serviços públicos de qualidade menor a que deveria ser oferecida.

No interior, onde está mais de 60% da população usuária, a assistência é ainda mais insuficiente. O plano de expansão de convênio para todas as regiões do Estado está no papel, e sofre injunções políticas do governo. Quem reside no Interior e contribui com o instituto, com razão, exige assistência médica no município onde mora.

Na Capital, o Hospital do Servidor Público, que já foi modelo de atendimento à saúde, devido à qualidade dos serviços prestados, hoje enfrenta dificuldades. Mesmo realizando cerca de 3 mil consultas ambulatoriais por dia, tem sido tratado de forma inadequada. Há falta de decisão política e competência para resolver os grandes problemas que assolam a instituição: seus aparelhos estão se tornando obsoletos ou são sucateados por falta de manutenção, o abastecimento de materiais e de medicamentos é precário.

Multiplicam-se as reclamações por falta de atendimento, dificuldade de conseguir consultas, exames, internações etc.

Para aumentar a receita, o governo pretende vender serviços e atendimentos para os planos de saúde, como já é feito no Hospital das Clínicas (HC) e no Instituto do Coração (INCOR). Só isso explica o fato de 400 leitos estarem reformados e fechados. Este tipo de política faz com que o melhor atendimento fique para os clientes dos planos de saúde e as sobras para os verdadeiros donos do instituto.

Não bastassem todos esses problemas, o IAMSPE tem cerca de 1.100 profissionais contratados em regime temporário, sem direitos trabalhistas elementares.

Hoje, não existe diferenciação no atendimento do Iamspe, de acordo com o salário do servidor e a conseqüente contribuição. E, conforme avança a idade do contribuinte, aumenta a contribuição. O projeto prevê o modelo solidário. As pessoas contribuem proporcionalmente aos seus vencimentos e têm direitos iguais de cobertura assistencial.

Com a aprovação do Projeto 74/99, o IAMSPE terá uma administração mais democrática e uma receita maior, que permitirá ampliar e melhorar o atendimento.

Para a aprovação do projeto, no entanto, é necessária uma grande luta, onde o funcionalismo, individualmente e através de suas entidades, precisa arregimentar amplas forças políticas e sociais.

*Jamil Murad é médico e líder da bancada do PCdoB na Assembléia Legislativa.