Mariângela Duarte apóia Emenda Claury e cobra investimentos

Audiência Pública
22/08/2001 21:25

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Mariângela Duarte, deputada estadual pelo PT, lembrou que o projeto de sua autoria que prevê assistência integral à mulher gestante tramita há três anos na Casa. Com a aprovação do projeto, segundo ela, seria possível baixar a "vergonhosa estatística que é a da mortalidade materna. Mariângela lamentou a ausência dos prefeitos da sua região na audiência e deu apoio total à Emenda Claury, que prevê crédito suplementar para as universidades públicas. Entre os problemas do orçamento, a deputada apontou a falta de um capítulo sobre a questão energética, de outro que trate da remuneração dos servidores públicos, e ainda outro que contemple a saúde, previdência e assistência dos servidores. Para ela, não estão sendo respeitados o artigo 37, inciso 10 da Constituição Federal e o artigo 48 das disposições constitucionais transitórias. Mariângela ponderou que se esses cuidados forem tomados o peso da previdência sobre a folha de pagamento dos funcionários públicos diminuiria, "peso que ajuda a emperrar um aumento digno aos funcionários, aposentados e pensionistas".

alesp