Notas de Plenário


26/11/2007 21:08

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Pronunciamento preconceituoso

"O III Congresso do PSDB terminou de forma melancólica", afirmou Rui Falcão (PT) referindo-se a pronunciamento do ex-presidente Fernando Henrique, que "não levou em conta o cargo que ocupou e exprimiu-se de forma preconceituosa". Falcão disse que o governo anterior colocou menos alunos nas universidades, e que Lula, embora não tenha diploma, criou o Pró-Uni, e novas universidades, como em Osasco e no ABC, e destinou 42 milhões do PAC para as áreas de ciência e tecnologia. "Lula, por ser do povo, tem melhor diálogo e governa para a maioria da população". Ele também elogiou o artigo "ABC da miséria nacional", de Fernando Barros e Silva, da Folha de S.Paulo de hoje.

Falso moralismo

Carlos Gianazzi (PSOL) justificou a realização, dia 24 de outubro passado, de ato público em defesa da tolerância sexual para criação da Frente Parlamentar em defesa da comunidade GLBTT, que já conta com a participação de 15 parlamentares, e que visa abrir espaço para a conscientização e luta contra a homofobia, ou seja, o preconceito e a intolerância existentes na sociedade brasileira. O deputado considerou que as notícias que a mídia está divulgando sobre fatos ocorridos no evento são distorcidas e eivadas de falso moralismo e de má-fé, na tentativa de desqualificar o movimento. Lembra que a Alesp deve ser aberta a todos os setores da população, pedindo apoio de seus pares na luta contra a homofobia.

Filhos de autoridades em escolas públicas

Cido Sério (PT) referiu-se ao PL 1.069/2007, que apresentou na Alesp, obrigando os nomeados em cargos públicos nos Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e no Ministério Público a matricular seus filhos em escolas públicas, como forma de solucionar o problema da má qualidade de ensino. O deputado leu e elogiou artigo do senador do PDT Cristóvam Buarque, publicando na Folha de S.Paulo de 24/11, sobre PL semelhante que apresentou sobre a questão. O deputado finalizou afirmado que "melhorar a escola pública é dar oportunidades a todos".

Problemas em linha da CPTM

A acolhida, no último final de semana, em convenção do PT, da candidatura do deputado Vanderlei Siraque à prefeitura de Santo André foi saudada por Marcos Martins (PT). O deputado referiu-se à matéria da Folha de S.Paulo de hoje sobre a situação da Linha "C" da CPTM, considerada uma "linha nobre", e que está tendo problemas de superlotação, atraso e manutenção, e à situação do pátio de Osasco da CPTM, onde as composições ficam abandonadas à espera de eventual conserto, que freqüentemente é feito com peças reutilizadas. Martins criticou também a inauguração da extensão da referida linha até a estação Autódromo sem a necessária sinalização, o que pode causar acidentes.

Problemas em Pacaembu e Irapuru

Donizete Braga (PT) referiu-se a visita feita à região da Alta Paulista, e falou da expectativa daquela população, manifestada na Audiência Pública lá realizada, de melhorias e investimentos nas áreas de educação e de segurança pública. Braga divulgou denúncia do provedor da Santa Casa de Pacaembu onde, além da falta de médicos e de infra-estrutura, foram construídas duas celas para atender presos, o que obriga os funcionários a ter de vigiá-los. Já em Irapuru, distante 640 km da Capital, o governo do Estado instalou uma unidade da Fundação Casa, que atualmente abriga 240 internos sem qualquer acompanhamento que propicie sua reassocialização.

Letra morta

O deputado Edson Ferrarini (PTB) apelou à Secretaria da Educação que regulamente a Lei 11.264/2002, originária de projeto de lei de sua autoria. A lei trata da criação da Comissão Interna de Vivência Escolar (CIVE),que tem objetivo de orientar e desenvolver as atividades voltadas para a melhoria da vivência escolar. "Da forma como está, a lei é uma letra morta", destacou Ferrarini.

Divergências à parte...

Waldir Agnello (PTB) enfatizou que seu posicionamento quanto à performance de um travesti no lançamento da Frente Parlamentar em Defesa da Comunidade GLBTT, coordenada por Carlos Giannazi (PSOL), em 24/10, não tem caráter homofóbico. Conforme ele, seu questionamento independente da opção sexual dos dançarinos, mas tem a ver com sua vestimenta. "Isso não é aceitável". O parlamentar afirma estar preocupado com a imagem do Parlamento paulista.

Respeito e sensibilidade

Ao solidarizar-se com seu colega Edson Ferrarini, o deputado Olímpio Gomes (PV) disse que o Executivo desrespeita leis muito mais antigas. Como exemplo, falou sobre a promoção "post mortem", concedida aos policiais militares que morrem em cumprimento do dever. O major refere-se à promoção dos 25 PMs assassinados em maio de 2006, durante os ataques do Primeiro Comando da Capital (PCC). "Com isso, os familiares recebem menos do que fazem jus. Governador, tenha respeito e sensibilidade humanas."

alesp