Secretário de Justiça é convocado para audiência pública na Comissão de Agricultura


17/11/2005 10:21

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Da assessoria da deputada Beth Sahão

A Comissão de Agricultura e Pecuária da Assembléia Legislativa aprovou em16/11 requerimento convocando o Secretário de Justiça do Estado de São Paulo, Hédio Silva Junior, para uma audiência pública com a participação do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), da Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo (ITESP) e da Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores Rurais Assalariados do Estado de São Paulo.

A deputada Beth Sahão (PT), presidente da Comissão e autora do requerimento de convocação, pretende debater a lei que regulamenta a permissão de uso das terras de assentamentos, a situação de assentados que não têm apoio técnico e enfrentam dificuldades para manter as terras e a existência de ações populares denunciando a Fundação ITESP e alguns assentados de arrendarem partes de lotes de assentamentos para a Usina Luzia utilizar a terra para o plantio de cana-de-açúcar.

O secretário foi convidado a participar desta reunião pelo menos três vezes. Ele respondeu aos convites afirmando não ter espaço na agenda, por isso a Comissão decidiu pela convocação. Caso o secretário não compareça à audiência, estará sujeito a sanções legais.

Pelo menos outras duas comissões permanentes da Casa tentam, em vão, convidar o Secretário de Justiça para reuniões. "É um desrespeito com o parlamento paulista", avalia Beth. Ela pretende deliberar sobre a data desta reunião na próxima semana.

bsahao@al.sp.gov.br

alesp