Situação estarrecedora

Antonio Salim Curiati (PP) lembrou que o ministro da Justiça Márcio Thomas Bastos concordou que não é concebível que Paulo Maluf permaneça na prisão da Polícia Federal. "Estive lá e repito, a situação é estarrecedora! O sanitário é isolado e sem bacia. Não representa uma situação favorável para quem defende os direitos humanos", disse o deputado, argumentando que um homem de mais de 70 anos, que possui indústria geradora de mais de 20 mil empregos, continue nesta situação. Além disso, o parlamentar defendeu o voto "não", no referendo pela proibição de comércio de armas de fogo. Ele voltou a dizer que ao invés de se gastar R$ 400 milhões com o referendo, esses recursos deveriam ser despendidos em moradia, alimento e medicamento.

L.N.

Telefonia móvel

Orlando Morando (PSDB) disse que, na última semana, a Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor convocou os presidentes das empresas de telefonia móvel Vivo, Tim, e Claro, e nenhum deles apareceu. "Isso é lamentável. Demonstra o desrespeito que a telefonia móvel tem com o consumidor". O deputado informou que no dia anterior, recebeu uma ligação da Tim para lhe informar que o problema de seu telefone, que não funciona dentro de casa, não teria solução. "Vivo não pega no interior, Tim não funciona nem na cidade. Pensei em adquirir um Claro, mas me falaram que também não funciona. O serviço de telefonia no Brasil é o mais caro do mundo e a população não recebe o serviço". O parlamentar informou que os presidentes das companhias serão re-convocados no próximo dia 18.

L.N.

Presente de grego

Vicente Cândido (PT) falou sobre projeto de lei, apoiado por forças sindicais e pequenos comerciantes, que proíbe o funcionamento de grandes mercados aos domingos e feriados, vetado pelo governador no dia 5 de outubro, coincidentemente o dia nacional da pequena empresa. "Foi um presente de grego", ironizou. Além disso, o deputado comentou ato em apoio ao projeto de lei pelas pequenas empresas, que ocorreu dia 7/10 em São José do Rio Preto e contou com a presença da Frente Parlamentar pela Pequena Empresa, da qual ele faz parte. Segundo ele, a pequena empresa promove a geração de emprego e renda, e precisa ser valorizada. Por fim, o parlamentar informou que no dia 20 irá ocorrer uma audiência pública no Vale do Paraíba para discutir vários projetos referentes a esse assunto.

L.N.

Meio Ambiente

Nivaldo Santana (PCdoB) esteve presente, no dia anterior, em uma assembléia de trabalhadores da Cetesb na qual foi debatido um assunto preocupante: um termo de ajuste de conduta, que prevê a demissão de mais de 400 funcionários. O deputado disse que levará ao Colégio de Líderes uma solicitação para se tentar impedir essa ação por parte da companhia. "A demissão de cerca de 25% dos trabalhadores é puro golpe do sistema. Haverá prejuízos na política ambiental do estado de São Paulo. A Secretaria do Meio Ambiente concordou que não existe condição técnica e operacional de ocorrer uma demissão dessas". O parlamentar ainda enfatizou que é preciso fortalecer e não debilitar o sistema de meio ambiente. L.N.

Educação básica

Mária Lúcia Prandi (PT) fez um convite aos deputados e prefeitos municipais para participarem da reunião da Comissão de Educação, dia 18/10, quando será realizada audiência com o diretor do Departamento de Políticas de Financiamento de Educação Básica do MEC, Paulo Egon Wiederkehr. A audiência tem o objetivo de buscar melhorias para a educação de crianças de 0 a 3 anos, não contempladas no Fundeb " Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica, projeto do governo federal que visa financiar a educação infantil e o ensino fundamental e médio. Maria Lúcia Prandi elogiou a Comissão de Finanças e Orçamento, presidida pelo Deputado Caldini Crespo, que tem buscado debates com outras regiões do estado para que a peça orçamentária melhor se aproxime dos interesses da população.

E.L.

Referendo

Mais uma vez, o deputado Vanderlei Siraque (PT) manifestou seu voto "sim" ao referendo sobre o desarmamento no Brasil, no próximo dia 23 de outubro. O deputado entende que a segurança pública é direito do cidadão e dever do Estado. À pergunta "quem vai desarmar o bandido?", Siraque afirmou que a população deve ser protegida pela polícia civil, militar e federal. "Daqui a pouco vão dizer que é dever do cidadão desarmar o bandido". Para ele, a solução para a segurança pública não é individual e, sim, coletiva. O parlamentar alerta, ainda, para o perigo de se usar uma arma de fogo, e afirma que a chance de uma pessoa que esteja portando uma arma de fogo sair ilesa, se surpreendida por um bandido, é uma em cada cem vezes.

E.L.

Salário mínimo

Quando fardados, os jovens em serviço militar deveriam poder utilizar ônibus intermunicipais gratuitamente, defende o deputado Luis Carlos Gondim (PPS). O deputado alega que muitos jovens deixam de comparecer aos postos de treinamento por falta de dinheiro. "Alguns pais que têm filhos prestando o serviço militar estão desempregados". Gondim acredita que um salário mínimo deveria ser oferecido a esses jovens para o transporte e para tomarem café, e fez um apelo ao Ministro da Defesa para que estude a possibilidade de esses jovens terem gratificação para isso enquanto servirem o Exército. O deputado pede a aprovação de uma moção e do projeto da deputada Edna Macedo que tratam do assunto. E.L.

Direito à manifestação

O deputado Simão Pedro (PT) disse ter acompanhado assembléia realizada pelo sindicato dos trabalhadores metroviários que tinham como proposta iniciar uma greve na terça-feira, devido à ameaça de demissões. Segundo o deputado, os operadores de trens reclamam da tentativa do governo estadual de voltar para 40 horas semanais a jornada de trabalho daqueles trabalhadores, hoje de 35 horas semanais. A proposta de greve foi suspensa após negociações, de acordo com o parlamentar, das quais pôde participar. Segundo o deputado, daqui a 30 dias haverá nova discussão, mas, por enquanto, as demissões e punições foram suspensas. Simão Pedro protestou contra o governo estadual por reprimir manifestações populares, como a que aconteceu com os estudantes que protestavam contra o veto do governador à LDO. E.L.

Concordamos?

O deputado Conte Lopes (PTB) diz concordar com as palavras de Vanderlei Siraque: "assino embaixo de tudo o que ele falou, só que ele vota "sim" e eu voto "não". O parlamentar concorda que segurança pública é dever do Estado, que a polícia federal tem que prender contrabandistas, que a obrigação de prender o bandido é da polícia. Mas, segundo Conte Lopes, enquanto não acontecer nada disso, o cidadão tem que ter condições de se defender, principalmente o policial em ativa e o aposentado. "O policial combate o PCC e volta para a casa desarmado?" O parlamentar diz que o povo brasileiro não gosta de andar armado, mas aqueles que desejam ter uma arma para se proteger devem ter seu direito garantido. E.L.

Problema social

Simão Pedro (PT) disse que a capital tem sofrido um esvaziamento de 20% nos últimos 15 anos. O deputado reclamou do fato de as moradias no centro serem precárias ou caras e de a maioria da população da cidade ter gastos elevados com transporte, pois em geral não se habita perto do local de trabalho. Para ele, o certo seria morar e trabalhar em regiões aproximadas. Além disso, Simão Pedro relatou um episódio no qual um morador de rua, que habitava a praça Panamericana, teve internação forçada num hospital, o que o indignou. "É preciso criar políticas públicas que dêem oportunidade para o morador de rua, construir albergues".

L.N.

Voto não

"Vi policiais de cadeiras de rodas, por terem sido atingidos pelas balas assassinas dos bandidos. Há uma guerra nas ruas. Vocês querem tapar o sol com a peneira!", indagou Conte Lopes (PP). O deputado, em defesa do "não" no referendo sobre a proibição do comércio de armas de fogo, argumentou que o policial aposentado, se não possuir arma, não sobrevive uma semana. "Bandido é santo? Se houvesse lei, filho não morreria em assalto? Bandido não compra arma em loja. Nunca peguei bandido regularmente armado. Espero que o povo comece a raciocinar." O parlamentar ressaltou que ao saber que a população está desarmada, os bandidos vão se sentir mais confiantes para atacar.

L.N.

Anonimato

"Se buscarmos antecedentes históricos para justificar a legalidade e a legitimidade do anonimato, necessariamente teremos que volver nossos olhos para o início do Banco de São Jorge, fundado em 1407 em Gênova".Vitor Sapienza (PPS) falou sobre a origem da palavra anonimato e leu textos escritos dos juristas Andréa Schmidt, Ives Gandra Martins, Celso Bastos e Alberto da Silva Franco, que sustentam a incompatibilidade entre o regime de responsabilização sucessiva, adotado na Lei de Imprensa, e a garantia individual da personalização da responsabilidade (Constituição da República, art.5", XLV). Sapienza acredita que o anonimato pode ser lícito ou ilícito, dependendo da situação. E, quando usado de maneira inadequada, a população pode ser prejudicada.

E.L.

Doentes terminais sem apoio

Milton Flávio (PSDB) citou a reportagem da Folha de S.Paulo de segunda-feira, 10/10, sobre o fechamento da casa de apoio a doentes sem chance de cura, ligada ao hospital do servidor municipal. A unidade inaugurada em junho de 2004 era considerada um modelo e seu fechamento provocou críticas na comunidade médica. O deputado diz que Maria Cristina Cury, secretária municipal da Saúde, ficou surpresa com a atitude de Érica Rodrigues, superintendente do hospital, de fechar a casa. Milton Flávio diz sentir-se responsável por ter indicado a doutora Érica para o cargo e acredita que ela não tomaria uma atitude desequilibrada como essa sem a aprovação do seu superior imediato. Acredita também que o prefeito não foi consultado. E.L.

IML

O deputado Donizete Braga (PT) falou da necessidade de se instalar um Instituto Médico Legal para atender sete municípios do Grande ABC, principalmente as cidades de Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra, com população aproximada de 400 mil, 100 mil e 40 mil habitantes, respectivamente. O deputado diz não ter nada contra os profissionais que atuam no IML de Santo André, mas afirma que o equipamento utilizado naquele local está em completo abandono, em estado de sucateamento, e cobra providências do Secretário de Segurança Pública, Saulo de Castro. Donizete Braga diz que em Mauá a administração local já construiu um espaço adequado para o atendimento desses três municípios.

E.L.