O projeto de lei que reserva 20% das vagas e das matrículas oferecidas nas universidades e demais unidades do sistema de ensino superior está na pauta da Assembléia Legislativa e poderá ser votado já nas próximas sessões plenárias. Após três anos de tramitação, e aprovado pelas comissões de Constituição e Justiça, Educação e Finanças e Orçamento, o PL 473, de 2002, de autoria do deputado Alberto "Turco Loco" Hiar (PSDB), integra-se à discussão sobre a importância da reserva de cotas para afro-descendentes no ensino superior. Caso aprovada pelo Legislativo paulista e sancionada pelo governador ainda neste ano, a lei poderá ser aplicada nos processos seletivos do primeiro semestre de 2006, já que o projeto de lei entrará em vigor na data da sua publicação.

Inclusão universitária

Para o deputado, a importância da iniciativa está em "assegurar a inclusão de afro-descendentes nas universidades públicas, já que historicamente foram alijados de todas as políticas públicas e hoje não dispõem de recursos para disputar uma vaga em igualdade de condições com outros alunos."

O critério utilizado para a qualificação de afro-descendente será a auto-declaração, assinada pelo candidato ou estudante, que será considerada suficiente até prova em contrário. Caso a cota de 20% das vagas não seja alcançada, o número remanescente será destinado a alunos que tenham concluído o ensino médio em escolas estaduais.

Exclusão

As dificuldades encontradas pelos estudantes afro-descendentes para ter acesso a uma faculdade pública no Estado de São Paulo estão claras em um questionário feito anualmente pela USP. Apenas em 2004, 1,74% dos alunos declararam ser negros, sendo que 9,12% se consideraram pardos.

"Esses números mostram que necessitamos de um projeto de cotas para ter na universidade paulista um retrato da nossa sociedade. Diversas instituições em todo o país já adotaram sistemas de cotas e acreditamos que esse também é o caminho a ser seguido pelas universidades estaduais", afirma o deputado Turco Loco.



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