DA REDAÇÃO O governador Geraldo Alckmin encaminhou à Assembléia Legislativa nesta segunda-feira, 17/1, projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a extinguir a Faculdade de Medicina de Marília (FANEMA), incorporada ao Sistema Estadual de Ensino Superior pela Lei 8.898, de 1994.De acordo com o documento, a extinção da entidade é decorrente de estudos desenvolvidos pela Secretaria da Ciência, Tecnologia, Desenvolvimento Econômico e Turismo que demonstraram a conveniência de ajustar a faculdade às metas institucionais voltadas ao desenvolvimento e ao aperfeiçoamento das ciências e das práticas de saúde, visando o bem-estar físico, mental e social do indivíduo.Os servidores da FANEMA integrarão o quadro especial em extinção, vinculado à Secretaria da Ciência. A Fazenda do Estado assumirá as obrigações e os encargos trabalhistas relativos aos atuais servidores da entidade reconhecidos pelo Poder Judiciário. Os alunos, os bens móveis, as áreas acadêmicas e de pesquisa serão transferidos para entidade autárquica integrante ao Sistema Estadual de Ensino Superior e os recursos orçamentários serão remanejados para a Secretaria da Ciência, Tecnologia, Desenvolvimento Econômico e Turismo para pagamento de despesas com pessoal.Conforme justificativa do Executivo, o conjunto das medidas apresentadas, que entrará em vigor na data de sua publicação, contribuirá para o aprimoramento do ensino superior do Estado.