Em defesa da transparência

OPINIÃO - Pedro Tobias
10/05/2004 16:16

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Tratar o que é público com zelo e cuidado é um dos princípios basilares da cidadania e, portanto, da administração pública. Não é possível falar de ética sem que se tenha em mente esta preocupação de controlar gastos públicos da forma mais adequada possível. A escassez de recursos, por sinal, torna ainda mais importante dar atenção redobrada a esta questão.

Há muito a fazer e poucos recursos disponíveis para enfrentar estes desafios. Assim, é essencial que se estabeleçam controles efetivos para a utilização de recursos evitando o desperdício e o desvio. Para isto é necessário estabelecer critérios racionais, efetivos e universais - ou seja, aplicáveis a todas as instituições. Para esta questão é essencial a existência de mecanismos que visem à transparência que permite aos órgãos de fiscalização, à sociedade e à imprensa o controle das ações desenvolvidas e dos gastos efetuados. A despeito de não se ter chegado a um controle absoluto dos órgãos públicos, a eclosão de inúmeras investigações em todos os níveis demonstra que a sociedade avança no caminho certo.

Contudo, existe um campo no qual ainda reina uma sombra, uma zona de penumbra na qual a luz do controle social ainda não chega em sua plenitude: as fundações e outros órgãos de natureza privada, associados a entidades públicas. Em especial, destaco as fundações de apoio ligadas a universidades e centros de pesquisa científica e tecnológica estaduais, as quais são alvo de projeto de lei de minha autoria, mas a questão é extensiva também a demais entidades similares. A não existência de uma legislação específica sobre estas entidades cria um perigoso precedente no qual recursos públicos são destinados a organismos que não estão cobertos pelos mecanismos de controle público.

É evidente que tal situação gera muita agilidade para estes órgãos, uma vez que podem contratar sem concurso, comprar sem licitação, mas o custo desta agilidade é alto demais para ser pago por quem tem preocupação com os recursos públicos, já que implica abrir mão da transparência com a qual todos os recursos públicos devem ser aplicados.

No Brasil existe o hábito de se colocar tranca nas portas depois de arrombadas. Para que isto não aconteça, é necessário discutir já essa estranha situação, não se esperando que as brechas abertas pela legislação permitam algum desvio, mas fechando estes ralos pelos quais estas verbas podem escoar. Esta necessidade de regulamentar as relações imprecisas não é motivada por suspeitas, mas pelo princípio de que toda aplicação de recursos públicos deve estar submetida ao controle da sociedade e, para isto, deve ser transparente, impessoal e pública.

A ilibada conduta de inúmeros dirigentes destas entidades não serve como argumento contrário a esta necessidade, porque um estado moderno não pode discutir pessoas e relações pessoais nem pode, por princípio fundamental, considerar quem quer que seja cidadão acima de qualquer suspeita. A proposta que apresento é bem simples, estabelecendo na prática a equivalência entre estas instituições ligadas à administração estadual direta ou indireta fazendo-as seguir os mesmos princípios que norteiam entidades similares ligadas ao governo federal. Parece-me que este é o mínimo que se pode fazer para eliminar a zona de penumbra e estabelecer o devido cuidado com os recursos públicos.

*Pedro Tobias é deputado estadual e membro das comissões de Educação, Saúde e Higiene e Promoção Social da Assembléia Legislativa de São Paulo e vice presidente do Diretório Estadual do PSDB .

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