Notas de Plenário


22/03/2007 19:38

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Dia Mundial da Água

Lembrando que um quinto da população do planeta não dispõe de água potável e que 22 de março é o Dia Internacional da Água, Mário Reali (PT) cobrou do governo estadual a regulamentação da Lei Específica da Guarapiranga e o envio de projeto de lei similar para a represa Billings. Segundo Reali, em São Paulo a questão da água está diretamente ligada à Sabesp, e a relação dos municípios com as práticas da companhia não têm sido muito pacíficas. O deputado considera que o valor cobrado pela água, de R$ 1,06 por metro cúbico, é altíssimo, especialmente se comparado com os de outras companhias dos demais Estados. "Os municípios querem ser parceiros da Sabesp, e não seus subordinados", disse.

Agradecimentos

Dárcy Vera (PFL) agradeceu o empenho do governador José Serra na construção do aeroporto internacional de cargas de Ribeirão Preto. Vera parabenizou o prefeito e vereadores de Ribeirão, o jornal local e o Ministério Público pelo debate com a população sobre o assunto. A deputada também agradeceu ao secretário da Saúde, José Roberto Barradas, pela liberação de recursos para a ampliação do hospital Mater, que ela havia solicitado quando era vereadora do município. A parlamentar comentou ainda a situação de deterioração da Vila Tecnológica, bairro de casas populares que foram construídas com o uso de materiais reciclados. Como o projeto não foi levado adiante, as construções estão com diversos problemas, mas os mutuários continuam tendo de arcar com as prestações do SFH. Dárcy Vera pediu à Caixa Federal que se sensibilize com a situação e perdoe a dívida.

Perigo para as cidades litorâneas

Também abordando o Dia Internacional da Água, Maria Lúcia Prandi (PT) lembrou da necessidade de maior integração e cooperação para a sustentabilidade, único modo de garantir água potável para o planeta. Prandi destacou que as mudanças climáticas globais, já em andamento, tornam o quadro catastrófico, devido principalmente à emissão de gases decorrentes da queima de combustíveis fósseis e de florestas, e que o aumento da temperatura levará inundações às cidades costeiras. "O Brasil é signatário de todos os protocolos internacionais. Precisamos nos conscientizar das responsabilidades de cada um", disse.

Ficou só no papel

Durante a ECO 92, realizada no Rio de Janeiro em 1992, evento internacional que lançou várias metas de defesa do meio ambiente e contenção dos efeitos nocivos da ação do homem sobre o planeta, houve o compromisso de tornar o rio Tietê navegável em 20 anos. O fato foi lembrado pelo deputado José Candido (PT): "Ficou só no papel, só na teoria, porque hoje os nossos rios estão poluídos e a água potável diminuiu". Candido propôs a criação da Frente Parlamentar pela Água Limpa, para a qual começará a colher assinaturas. "Durante a campanha, consegui sensibilizar muitas pessoas com quem conversei", afirmou. Ele se disse decepcionado, porque, mesmo diante dos alertas sobre o desastre ambiental provocado pelo aquecimento, principalmente no Brasil, continuamos queimando florestas. "A água limpa significa água para beber, água para regar as hortaliças que comemos. A água limpa tem uma porção de significados."

Papa Bento XVI

A deputada Rita Passos (PV) falou sobre a visita que o Papa Bento XVI fará ao Brasil em maio para abrir a 5ª Conferência Geral do Episcopado Latino-Americano e do Caribe (CelamM), no Santuário de Nossa Senhora Aparecida, em São Paulo. "Será um privilégio para nós, a 5ª Conferência será uma tarefa especial", comentou a deputada. A primeira conferência foi realizada em 1955, no Rio de Janeiro, a segunda aconteceu em 1968, em Medellín (Colômbia), a terceira, em Puebla (México), em 1979, e a quarta foi a de Santo Domingo, em 1992, no ano do quinto centenário da chegada dos europeus à América.

Escola da Família

Inconformado com o corte de 50% das verbas para o programa Escola da Família, pelo qual cerca de 5 mil escolas abriam aos finais de semana e ofereciam programação variada a toda família, o deputado Hamilton Pereira (PT) apelou à secretária da Educação do Estado, Maria Lúcia Vasconcelos, para que reative o programa. O programa Escola da Família, de autoria do deputado, foi sancionado pelo ex-governador Mário Covas. "A juventude não pode continuar nas ruas, em contato com as drogas e a violência."

Muita água

Em meio às discussões sobre a escassez de água, o deputado Ed Thomas (PMDB) lembrou, no Dia Internacional da Água, que Presidente Prudente, no oeste do Estado, tem muita água. O parlamentar comentou as dificuldades de operação do porto modal da região, dizendo que, com isso, a comercialização dos produtos da região fica prejudicada. "Quem sabe agora, com o biodiesel, consigamos reverter essa situação."

Novo capítulo

Em seu primeiro discurso, o deputado Otoniel Lima (PR) comentou sua honra e satisfação em assumir uma vaga no Parlamento paulista. "Somos soldados da democracia", enfatizou. O parlamentar fez ainda um breve relato sobre sua vereança em Limeira e afirmou que o Legislativo deve ser um poder transparente e autônomo. "Temos que preencher as lacunas deixadas pelo Estado", completou.

Repensar o sistema

Fernando Capez (PSDB), defensor ativo de melhores condições para os policiais civis e militares, disse que não somente os familiares dos policiais feridos em serviço devem receber os 25% de pensão. "Muitas vezes, o policial é vítima por ser policial." Capez também comentou a carreira do delegado plantonista, que trabalha 12 horas e folga 24 horas. Na sua opinião, além de ser desgastante física e emocionalmente, não são todas as noites que o plantão tem ocorrências policias. "É preciso repensar o sistema."

O resto é papo

Conte Lopes (PTB) falou sobre o problema da segurança pública no Estado. Segundo ele, é preciso que o Executivo e o Judiciário se juntem para encontrar uma solução para a grave situação que todos estamos enfrentando. "Se o soldado faz o seu serviço, capturando um bandido, fica seis meses freqüentando o psicólogo. Se revida um ataque, é afastado. Criaram uma lei que faz com que o policial que trabalha em Atibaia, por exemplo, ganhe menos que outro que trabalha em São Paulo, como se ambos não enfrentassem os mesmos percalços inerentes ao serviço", declarou. Para o deputado, enquanto não nos conscientizarmos de que bandido é bandido e assim tem de ser tratado, nada vai realmente mudar. "Está na hora de cuidar da segurança pública, de ouvir a categoria dos policiais. Sem segurança não há democracia, e sem a polícia não há segurança " o resto é papo", finalizou.

Em favor do meio ambiente

"Neste Dia Mundial da Água, presto homenagem à Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), que, numa ação corajosa, elegeu "Fraternidade e Amazônia" como tema da Campanha da Fraternidade de 2007. Portanto, não podemos nos furtar à discussão deste assunto, que envolve a preservação da água do planeta", afirmou Donisete Braga (PT). O deputado cobrou do governo do Estado a regulamentação da lei específica da represa de Guarapiranga, que, tendo sido sancionada há mais de 400 dias, ainda não foi regulamentada. "Esperamos que o governador regulamente logo esta lei, pois ela envolve preservação do meio ambiente, remaneja mais de um milhão de pessoas que vivem no entorno da represa e cria instrumentos para impedir a ocupação desordenada do solo".

Melhorias para Mauá

"Entrei em contato com a secretária de Saneamento e Energia Elétrica do Estado, Dilma Pena, e solicitei a ela que se empenhasse em estabelecer uma parceira entre o governo do Estado e as cidades do Grande ABC, especificamente Mauá", disse Vanessa Damo (PV). Segundo a deputada, natural do referido município, Mauá necessita urgentemente de uma delegacia seccional para melhorar a segurança pública da localidade. Além disso, Vanessa falou de sua preocupação com o estado de degradação das represas da região " Billings e Guarapiranga. Quanto aos piscinões, que são importantes para conter as enchentes da região, a deputada disse que precisam de recursos financeiros para que possam funcionar adequadamente, tendo em vista o alto custo de sua manutenção.

Operação despoluição

Sebastião Almeida (PT) criticou declarações do governador Serra durante o evento Operação Natureza. Segundo o deputado, a imprensa noticiou que Serra teria dito que o prefeito reeleito de Guarulhos, Elói Pietá (PT), é o responsável pela poluição do rio Tietê. A imprensa também noticiou que, na mesma ocasião, a secretária de Saneamento e Energia, Dilma Pena, teria afirmado que a Prefeitura de Guarulhos não fez o necessário para a despoluição do rio, e que a simples transferência da responsabilidade do tratamento do Tietê para a Sabesp resolveria o problema. "Se ela tem a solução, que seja promovida imediatamente", sugeriu Almeida. "Muitas cidades, inclusive São Paulo, são administradas pela Sabesp, mas nada foi resolvido: basta que passemos pelas marginais numa tarde de engarrafamento para ver a água que está sendo despejada no Tietê. A situação é grave, e é bom que o governador saia do palanque e tente estabelecer um diálogo entre Estado e município para tentar minorar o problema. Além de tudo, quando Pietá assumiu a prefeitura, a população de Guarulhos não tinha nem água para beber", finalizou o parlamentar.

alesp