Comissão aprova projeto que obriga clínicas veterinárias a afixarem cartazes informando da proibição da cordotomia


18/05/2004 18:36

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DA REDAÇÃO

Com a presença do presidente Donisete Braga (PT) e dos deputados Rodolfo Costa e Silva e Ricardo Tripoli (ambos do PSDB), Ricardo Castilho (PV), Ana do Carmo (PT), Antonio Salim Curiati (PP) e Edson Ferrarini (PTB), a Comissão de Defesa do Meio Ambiente realizou reunião nesta terça-feira, 18/5, para deliberar sobre matérias da pauta. Entre os pareceres aprovados, constou o favorável ao PL 1065/2003, do deputado Eli Corrêa Filho (PFL), que obriga os consultórios, clínicas e hospitais veterinários a afixarem na sala de recepção cartaz com os seguintes dizeres: "É terminantemente proibida a prática, pelos médicos veterinários da cirurgia que retira as cordas vocais de cães e gatos."

A comissão acatou também o Projeto de Lei 354/2003, do deputado Giba Marson (PV), que cria o "Selo Agrícola"; o Projeto de lei 698/2003, do deputado Roberto Engler (PSDB), que disciplina a gestão de pneus e seus resíduos no Estado; e o Projeto de lei 1006/2003, do deputado Coronel Ubiratan (PTB), que proíbe o descarte final de esgotos sanitários e industriais, sem tratamento em nível adequado, no corpo receptor.

Donisete Braga informou que o dia 2 de junho próximo será dedicado a comemorações pela passagem do Dia Mundial do Meio Ambiente, com a realização de diversos eventos na Assembléia Legislativa. Nesse sentido, a comissão aprovou requerimento da deputada Célia Leão (PSDB) solicitando a realização de encontro para discutiro tema "As perspectivas ambientais no Estado de São Paulo".

alesp