Através do projeto de lei 577/2011, publicado no Diário Oficial do Legislativo no último dia 9, o deputado Hamilton Pereira (PT) propõe a regionalização e humanização das perícias médicas de servidores públicos estaduais. Atualmente, as perícias de todo o Estado são realizadas no Departamento de Perícias Médicas do Estado (DPME), no bairro Glicério, na capital.

Para Hamilton, o deslocamento até a capital para a realização de perícia é absurdo. "Se o servidor está recorrendo à perícia é pela condição de fragilidade de sua saúde", afirma. "Temos municípios que estão localizados há mais de 500 quilômetros da capital."

A proposta também busca agilizar os procedimentos através de agendamentos por telefone e internet, com o atendimento em no máximo cinco dias. A publicação de pareceres sobre o resultado das perícias também deverá ser feito em até dez dias após o atendimento do servidor.

O servidor não deve deixar de receber pelos dias que utilizou para a realização da perícia, caso a decisão final do processo seja pela negação de benefício. Esses dias, comprovados com atestados, serão considerados como licença.

Para garantia da humanização do atendimento aos servidores paulistas, o Projeto de Lei utiliza das determinações do Código de Saúde do Estado, que estabelece o direito dos usuários a ter um atendimento digno, atencioso e respeitoso.

"O projeto trata de detalhes que vão desde a decência nas condições físicas do local até a qualidade do atendimento prestado pelos atendentes e médicos", observa Hamilton.

O projeto deverá tramitar pelas comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Administração Pública e Relações do Trabalho e de Finanças, Orçamento e Planejamento. (mlf)



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