A CPI do Narcotráfico, em sessão presidida pelo deputado Renato Simões (PT), ouviu na manhã desta quinta-feira, 19/10, o presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco), Paulo Gil Hölck Introíni. Em seu depoimento, o sindicalista fez uma comparação entre a alfândega brasileira e as melhores do mundo, para concluir que aqui se caminha na contramão: enquanto a tendência mundial é o fortalecimento do órgão e o aumento do rigor na fiscalização, no Brasil o número de funcionários é um terço do necessário e os critérios de controle, de acordo com portarias da Receita Federal, isentam de qualquer fiscalização 85% das mercadorias que transitam por aeroportos e portos do país.

Paulo Gil informou que estatísticas internacionais mostram que 60% da apreensão de drogas no mundo ocorre nos postos alfandegários, o que contrasta com os quase três anos sem nenhuma apreensão no porto de Santos e um ano e meio no aeroporto de Viracopos, em Campinas. Para o presidente do sindicato, o contrabando também se beneficia dessa deficiência de fiscalização: segundo ele, 9,6 bilhões de reais de taxas e impostos deixam de ser recolhidos anualmente.

O presidente do Sindicato dos Auditores sugeriu aos deputados que no relatório da CPI fosse solicitada a revogação das portarias 106 e 116, expedidas pela Secretaria da Receita Federal, que flexibilizaram os critérios de fiscalização; a integração das redes de informação de todo o país; a contratação de auditores fiscais e melhora da infra-estrutura dos postos de fiscalização aduaneira.

A CPI começou a ouvir, há pouco, o depoimento do despachante aduaneiro Nilton Rego de Barros, que atua em Santos.