Como cabe à Assembléia Legislativa aprovar o orçamento apresentado pelo governador, é justo e necessário que os deputados chamem para si a iniciativa de fazer debates em todas as regiões do Estado sobre a aplicação dos recursos públicos, o que seria o primeiro passo para viabilizar o orçamento participativo em São Paulo. Parlamentares da Bancada do PT, inclusive, apresentaram projeto de lei complementar instituindo este tipo de orçamento para o Estado.

O informe acima foi dado pelo 1.º secretário da Mesa Diretora da Assembléia, deputado Hamilton Pereira (PT), no debate sobre o orçamento participativo realizado nesta sexta-feira, 18/5, no Auditório Teotônio Vilela, da Assembléia. A iniciativa do debate foi do próprio 1.º secretário, em conjunto com o líder da Bancada do PT, deputado Carlinhos de Almeida (PT), e do Fórum Paulista de Participação Popular.

Hamilton Pereira elogiou a presença do Fórum Paulista de Participação Popular nos debates, por agregar cada vez mais entidades e prefeituras em torno das discussões sobre o assunto. No encontro, estavam presentes representantes das prefeituras de Araraquara, Botucatu, Guarulhos, Itaquaquecetuba, Jacareí, Jandira, Ribeirão Pires, Santo André, São Paulo, do Instituto Florestan Fernandes, Centro de Educação Popular do Instituto Sedes Sapientae (CEPIS), CUT Nacional e da Universidade de São Paulo (USP).

O 1.º secretário da Assembléia, no entanto, observou que há dois tipos de resistências culturais em relação ao orçamento participativo: a popular e a oficial. A popular diz respeito aos cidadãos e cidadãs que olham o orçamento "como uma coisa muito complicada" e que somente deputados, técnicos ou economistas entenderiam do assunto, portanto se auto-excluindo de um debate tão importante para suas vidas.

A segunda resistência - a oficial - diz respeito à parcela de deputados e ao governo que mantêm um modelo centralizador de poder e que opõem barreiras à participação do principal interessado, o contribuinte ou o cidadão, que paga impostos. "É importante dobrarmos essas resistências culturais para viabilizarmos o orçamento participativo no principal Estado brasileiro", diz Hamilton Pereira.

Já a representante do Instituto Polis e do Fórum Nacional de Participação Popular, Maria do Carmo Carvalho, fez uma exposição sobre o orçamento participativo nos municípios do Brasil. Ela chamou a atenção para um aspecto: dos 138 municípios brasileiros que, em maior ou menor profundidade, praticam este tipo de orçamento, 71 são administrados pelo Partido dos Trabalhadores e as demais pelo PSB, PSDB, PMDB, PV, PPS, PTB, PFL e PPB, "dado revelador do amplo espectro partidário que adotou a medida".

(Mais informações, ligue para o gabinete da 1.ª Secretaria - 3886-6952/6953)