Tarifa menor para o rodoanel não é mudança do modelo de concessão, diz deputado


21/11/2007 10:15

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Em pronunciamento feito no plenário da Assembléia Legislativa no último dia 14/11, o deputado Mário Reali (PT) ressaltou que a tarifa menor para o trecho oeste do rodoanel, divulgado pelo governador Serra, não modifica em nada os atuais modelos de concessões rodoviárias do Estado de São Paulo. "O fato de ter ampliado de 25 para 30 anos o tempo de concessão significa que a empresa vencedora continuará sendo privilegiada na exploração dos serviços. No fundo é a mesma história de sempre: quem acaba pagando e muito caro é o usuário do sistema".

Reali, membro da Comissão de Finanças e Orçamento, afirma que Serra usou expediente semelhante ao governo anterior que no final de dezembro de 2006 prorrogou em até nove anos, os contratos de 10 das 12 concessionárias que atualmente operam os serviços no Estado. "Esta iniciativa motivou a bancada do Partido dos Trabalhadores na Assembléia Legislativa a solicitar ao Tribunal de Contas do Estado uma auditoria especial para que sejam reavaliados os termos de aditamento", disse o deputado.

Outro fato que comprova a manutenção do atual modelo, segundo Reali, é a insistência do governo do Estado em manter, como critério de escolha da melhor proposta, quem paga o maior ônus para o Estado. "Neste caso o ônus saltou de R$ 1,6 bilhão para R$ 2 bilhões para serem pagos em dois anos. Ou seja, é evidente que estes recursos atendem uma agenda eleitoral e não a operacionalização do sistema ou a menor tarifa".

mreali@al.sp.gov.br

alesp