CPI da CDHU

"Desde a outra legislatura o PT tem cobrado transparência na Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), que recebe 1% do orçamento do Estado", disse o deputado Mario Reali (PT), autor em conjunto com Enio Tatto (PT) do pedido de instalação da CPI da CDHU. O parlamentar lembrou que o déficit da habitação é de mais de um milhão de moradias e que existem cerca de 960 processos de irregularidades para serem investigados. "Esta Casa precisa retomar o papel de fiscalizar."

Estâncias turísticas

Preocupado com a destinação de verba para os municípios considerados estâncias turísticas, o 1º secretário da Alesp, deputado Donisete Braga (PT), apresentou a emenda 222 à Lei de Diretrizes Orçamentárias. O parlamentar falou ainda sobre artigo do jornal Valor Econômico, de 30/5, com o título "Serra prepara duas PPPs para trens na região metropolitana de SP". Favorável à medida, Braga pede ao Executivo que não esqueça de investir nas linhas de trens já existentes.

Meus cumprimentos

O deputado Conte Lopes (PTB) cumprimentou o efetivo da Assistência Militar da Assembléia por ter mantido a calma durante a manifestação dos servidores públicos civis, em frente ao Palácio 9 de Julho, semana passada. "Vinte e três policiais ficaram feridos, mas eles mantiveram a tranqüilidade." Lopes ressaltou que os policiais da Casa devem ter equipamentos adequados, como cassetetes e escudos, para situações como essa.

Inconstitucional

O deputado Rui Falcão (PT) informou que vai entrar com um Processo de Decreto Legislativo para sustar ato ilegal do Executivo com relação à Universidade de São Paulo. "Primeiro, por violar a autonomia da USP . Segundo, por desrespeitar a Assembléia ao criar, através de decreto, uma nova secretaria sem consultar o Legislativo. Isso é inconstitucional." Falcão pediu ao secretário-chefe da Casa Civil, Aloysio Nunes Ferreira Filho, que se lembre dos tempos de estudante. "Não esqueça o passado."

Novo campus

O deputado Carlos Giannazi (PSOL) apelou ao presidente do Metrô, José Luis Portella, e ao governador José Serra que concedam uma área ao lado da Estação Largo 13, em Santo Amaro, para que a Unifesp construa o segundo campus da universidade em São Paulo. Conforme o parlamentar, a área está ociosa e a universidade tem recursos para a obra. "O objetivo é atender os alunos da periferia da zona sul", justificou.

Regimento Interno

O deputado Marcos Martins (PT) apelou aos colegas do grupo que debate alterações no Regimento Interno para que os horários das comissões permanentes da Casa não coincidam com o funcionamento do plenário para os trabalhos não ficarem prejudicados. Martins ainda cobrou do governador do Estado a instalação de um posto fixo do Poupatempo e a reforma do Fórum de Osasco, sua base eleitoral.

Perdas salariais

"Até agora não houve manifestação do governo estadual a respeito dos percentuais de reajuste salarial dos policiais civis e militares", disse Olímpio Gomes (PV). Segundo o deputado, há 15 dias entidades representativas dos policias civis e militares estiveram reunidas com o secretário da Segurança Pública, Ronaldo Marzagão e o secretário de Gestão, Sidney Beraldo, pleiteando adicional operacional de localidade no valor máximo de 580 reais, gratificação de atividade policial " GAP, além da reposição das perdas salariais, que hoje estão na ordem de 40%. "Temos que acabar com o preconceito que têm sofrido os profissionais da segurança pública do Estado de São Paulo", concluiu.

Esporte no futebol

Vicente Cândido (PT) parabenizou a Comissão de Esportes e Turismo, presidida pelo deputado Luciano Batista (PSB), e também o assessor da bancada do PT pelo apoio ao seminário "Os valores do esporte no futebol, capacitação de treinador de futebol", que realizou-se nesta quarta-feira, 30/5, na Casa. Segundo Cândido, o esporte hoje gera emprego e distribuição de renda. "A Assembléia Legislativa está cumprindo seu dever com a realização desse evento, em que autoridades da área estão passando seus conhecimentos aos jovens iniciantes no esporte."

Lei dos agregados

"Fui autor da Lei dos agregados, que gerou divisas e maior arrecadação para o Iamspe ao permitir que os pais dos funcionários públicos fossem incluídos no plano", afirmou Valdomiro Lopes (PSB). O deputado esclareceu que antes da lei os pais eram atendidos por uma liberalidade do Iamspe, não estando inscritos no instituto e, portanto, não tendo direitos expressos na lei. "O Hospital do Servidor Público em São Paulo podia atender apenas os moradores do município de São Paulo e mesmo assim só os casos graves, ficando os mais simples a cargo dos hospitais conveniados".

Cada caso é um caso

"Eu soube por meio da mídia que uma moça de 25 anos, grávida, foi assassinada há alguns dias por um adolescente. Quem matou essa jovem? Um bandido perigoso? Perigoso, sim; bandido, não", declarou Rafael Silva (PDT). Para o deputado, a questão remete a problemas sociais, mas ele acha errado não punir um garoto, de 13 ou 14 anos, que mate alguém. "Os que defendem a diminuição da maioridade penal estão equivocados, assim como os que não defendem". Silva sustentou que no Brasil não deveria ser estabelecida idade para punição, cabendo ao Judiciário estudar cada caso e aplicar a pena que julgasse mais adequada.

Pelas rondas escolares

Luis Carlos Gondim (PPS) disse que fez um comentário a respeito das rondas escolares no município de Mogi das Cruzes e logo depois recebeu um telefonema do Coronel Sales, do 17º Batalhão da PM. Segundo Gondim, o militar afirmou que as cidades de Biritiba Mirim, Salesópolis e Mogi das Cruzes não possuem ronda escolar. "A falta de ronda escolar deixa nossos estudantes desprotegidos. Além disso, à noite, vários professores que saem tarde das escolas são alvo de marginais. Por isso a minha preocupação no sentido de que o Programa de Ronda Escolar funcione, não apenas nos municípios citados, mas em todo o Estado".

A juventude não é amorfa

" A USP não é apenas a melhor universidade do Brasil em todas as áreas de graduação, como também um centro de excelência em pós-graduação e cursos de especialização", afirmou Roberto Massafera (PSDB). Ele disse que estudou na USP durante o regime militar, num momento em que os jovens, que naturalmente são contestadores, tornaram-se omissos. "Não defendo a invasão da universidade pelos alunos, mas fico contente em ver que a juventude atual não é amorfa". Massafera disse que a deputada Célia Leão (PSDB) vem tentando estabelecer o diálogo entre as partes para encontrar rapidamente uma solução ao problema. "Tenho certeza de que a solução virá brevemente".

Adriano Diogo para presidente

"Agora, que quase todas as comissões da Casa já foram formadas, cabe ao presidente Vaz de Lima manter o que foi acordado entre os partidos, não permitindo que se alterem as regras do jogo já estabelecidas", disse Marcos Martins (PT), a respeito da eleição dos presidentes das duas comissões restantes. Martins declarou que espera que seu companheiro de bancada, Adriano Diogo, seja eleito presidente da Comissão de Saúde e Higiene. "Precisamos preservar nossa independência e conservar o que foi combinado. Apelo para as bancadas e principalmente para a Mesa Diretora, no sentido de que não vacilem e mantenham a representação por proporcionalidade nas comissões".