O Projeto de Lei 45/06, que reduz de 25% para 4% a incidência do ICMS sobre combustível de aviões, foi o tema de reunião do deputado Vicente Cândido (PT), autor da proposta, com o gerente-geral de controladoria da Varig Log, Marcos Motta, e o gerente tributário da Varig, Edílson de Souza Santos, na segunda-feira, 10/4. Segundo os dois gerentes, o projeto traria grande contribuição para a aviação brasileira e, em especial, para a Varig, que atravessa a pior crise financeira de sua história.

A Varig Log gastou R$ 72 milhões em combustível no ano passado, R$ 36 milhões no Estado de São Paulo. Já a Varig gasta R$ 5 milhões por dia em todo o país no transporte de passageiros, conforme dados oficiais. Caso aprovado, o projeto significaria uma economia de 21% na incidência do ICMS para as aeronaves que se abastecem no Estado. "É uma economia muito grande, que traria um impacto positivo nas companhias aéreas, resultando certamente na redução do preço das passagens e do custo do transporte de cargas", afirmou Marcos Motta.

A proposta do deputado fundamenta-se na correção do que ele chama de "esquizofrenia tributária". No Estado de São Paulo a incidência do ICMS no querosene de aviação é a mesma de produtos secundários, como o fumo, as bebidas alcoólicas e as armas de fogo. Para ele, aviação significa transporte coletivo e tem um papel importante no desenvolvimento econômico. "O projeto visa democratizar e ampliar o acesso da população ao transporte aéreo e incrementar a indústria da aviação. O álcool e o fumo podem até ter impostos mais altos, mas não o combustível", disse.

Estados como o Rio de Janeiro, Minas Gerais e Paraíba já reduziram a incidência do ICMS no querosene utilizado em aeronaves para 3%. Em conseqüência, companhias aéreas como a própria Varig e a Varig Log vêm praticando o "abastecimento econômico", sempre que possível: em vez de abastecer em São Paulo, deixam para fazê-lo no Rio de Janeiro ou em Minas Gerais. No transporte de cargas, segundo Marcos Motta, muitas vezes compensa levar as mercadorias por via terrestre até o Rio e de lá fazer o transporte aéreo, especialmente quando se trata de exportações.

"O custo do combustível na passagem aérea representa algo em torno de 38% a 42%. A aprovação de um projeto como este teria impacto imediato tanto para os passageiros quanto para o equilíbrio financeiro das empresas aéreas. Se levarmos em conta que a aviação doméstica significa incremento do turismo, com ganhos para a rede hoteleira e para o comércio, essa medida teria um impacto econômico significativo para vários setores", afirmou Edílson de Souza Santos.

O projeto de lei está sendo analisado pela Comissão de Constituição e Justiça, que designou como relator o deputado Donisete Braga (PT). Vicente Cândido informou aos gerentes da Varig e da Varig Log que, dentro de um mês, pretende fazer uma audiência pública com representantes tanto patronais quanto dos trabalhadores do setor aéreo, incluindo fornecedores, para discutir o assunto. Disse ainda que Humberto Folegatti, presidente da companhia aérea BRA, e Mario Sergio Zappa, executivo da Embraer, já se dispuseram a ajudar na articulação do setor.

vcandido@al.sp.gov.br