DA ASSESSORIA

A Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia, presidida pela deputada Célia Leão (PSDB), promoveu na terça-feira, 22/4, seminário sobre a Regulamentação do

Documento Eletrônico. O objetivo foi discutir a validade desses documentos

e a exposição de métodos que certifiquem a sua autoria e integridade.

Fizeram parte da mesa os seguintes palestrantes: Augusto Tavares

Marcacini, membro da OAB-SP; o deputado federal Júlio Semeghini; Paulo

Roberto Gaiger, diretor do Departamento de Documento Eletrônico do Colégio

Notarial do Brasil; Luiz Antônio Lazarin, juiz do TRT/15.ª Região;

Kival Weber, diretor presidente da empresa Polo de Software; o consultor

Walter Koch; Antônio da Silva Seita, do Banco Votorantim; e José

Henrique Portugal, do Serviço Federal de Processamento de Dados.

A deputada explicou que a maior preocupação com relação ao tema é a

segurança do sistema. "A briga no Legislativo é para que os cidadãos

tenham garantidos em lei seus direitos de privacidade".

Assinatura digital, regulamentação do comércio eletrônico, documento

eletrônico no Poder Judiciário de São Paulo e o papel da tecnologia no

governo foram alguns dos assuntos debatidos.

Célia Leão apresentou em março deste ano projeto de lei que reconhece o

uso da assinatura digital, com a finalidade de dar validade jurídica aos

documentos eletrônicos usados pela administração pública estadual ou por

terceiros. O assunto foi discutido no seminário, assim como o projeto do

deputado federal Júlio Semeghini, já aprovado pelo Senado e aguardando

votação na Câmara Federal.

O advogado Marcacini afirmou que os documentos eletrônicos são alteráveis,

pois nenhum sistema é 100% livre de ataques, uma vez que podem ser

modificados pelos hackers. Já o deputado Júlio Semeghini disse que o

Brasil precisa criar estrutura para dar plenas garantias à população para

acessar com confiança um sistema de documentação. "Um órgão específico

para controlar isso tem que ser criado, a fim de que seja constituído um

cadastro de certificação", comentou.

Com o advento das assinaturas eletrônicas, já é possível preservar a

integridade e conhecer a autoria de um documento eletrônico, o que traz

segurança para os negócios realizados pela Internet ou por outros meios de

transmissão eletrônica de dados.

Estiveram presentes representantes dos bancos do Brasil e Nossa Caixa; da

Procuradoria Geral do Estado e da OAB/SP; da USP, Unesp e

Unicamp; do Detran, Tribunal de Alçada Criminal e Empresa Metropolitana de

Transportes Urbanos (EMTU).

Descartes de Souza Teixeira, diretor do Instituto de Tecnologia de

Software (ITS), que também esteve presente, anunciou a realização do

Simpósio de Tecnologias de Documentos, entre os dias 17 e 19 de setembro no Centro de Convenções Frei Caneca, na Capital.

Em maio, haverá ainda um seminário sobre Software Livre, a ser organizado pela deputada Célia Leão.