Da assessoria do deputado Vanderlei Siraque

O advogado e deputado estadual Vanderlei Siraque (PT) defende sua dissertação de mestrado, nesta quarta-feira 26/5, às 9h, na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP).

A monografia, intitulada "O Controle Social da Função Administrativa do Estado: possibilidades e limites na Constituição de 1988", consiste em indicar as normas da Constituição da República que protegem e que limitam o controle social do Estado e os fatores não jurídicos que determinam a efetividade destas normas. "Restringi o estudo sobre os elementos que dificultam e os que possibilitam esse controle", declara Siraque.

Segundo a tese, juridicamente o controle social é garantido por meio do mandado de segurança, da ação popular, da ação civil pública, do habeas corpus, entre outros. Já as limitações jurídicas apontadas por Siraque que atrapalham a fiscalização encontram-se na dificuldade de se obter informações e documentos sigilosos, nas petições com abuso ou má-fé e na colisão de direitos.

Entre os fatores extrajurídicos que dificultam a fiscalização, podem ser citados: clientelismo, assistencialismo político e o tráfico de influências junto aos órgãos públicos. Já os elementos não jurídicos que possibilitam o controle são: conselhos de políticas públicas, as organizações não governamentais, as ouvidorias, a liberdade de imprensa, o orçamento e o planejamento participativos.

A Banca examinadora será composta pelo promotor de justiça, dr. Vidal Serrano Nunes Junior, e pelos professores dr. Sebastião Botto de Barros Tojal e dr. Luiz Alberto David Araújo.

A dissertação esta disponível no endereço: www.siraque.com.br

vsiraque@al.sp.gov.br