Direitos de estudantes podem ser estendidos


23/06/2005 10:06

Compartilhar:


Da assessoria do deputado Geraldo Vinholi

O Diário Oficial do último sábado, 18/6, trouxe publicado projeto de lei de autoria do 2.º secretário da Mesa Diretora da Assembléia Legislativa, deputado Geraldo Vinholi (PDT), que se propõe a assegurar aos estudantes regularmente matriculados em estabelecimentos de ensino público ou particular (devidamente autorizados a funcionar pelos órgãos competentes) do primeiro, segundo e terceiro graus, supletivos de primeiro e segundo graus, ensino de pós-graduação, mestrado e doutorado e cursos preparatórios para vestibular e concursos públicos, existentes no Estado de São Paulo, o pagamento de meia-entrada do valor efetivamente cobrado para o ingresso em casas de diversão, de espetáculos teatrais, musicais e circenses, em casas de exibição cinematográfica, praças esportivas e similares das áreas de esporte, cultura e lazer do Estado de São Paulo.

O PL 393/2005, altera a Lei 7.844, de maio de 1992 " que assegurou aos estudantes o direito de pagamento de meia-entrada ", estendendo o direito de pagar meia-entrada aos alunos de cursos supletivos, de pós-graduação, mestrado, doutorado, cursinhos e cursos preparatórios, e prevê ainda que as direções das escolas ficarão obrigadas a fornecer às respectivas entidades representativas da sua área de jurisdição, no início do semestre letivo, as listagens dos estudantes matriculados em suas unidades de ensino.

De acordo com o deputado Geraldo Vinholi, a Lei 7.844/1992 assegura aos estudantes matriculados em estabelecimentos de ensino de primeiro, segundo e terceiro graus o direito ao pagamento de meia-entrada.

Através do PL 393/2005, Vinholi pretende estender esse mesmo benefício aos estudantes de cursinhos preparatórios, de supletivo de primeiro e segundo graus e de cursos de pós-graduação, mestrado e doutorado.

"Espero contar com o apoio dos meus colegas parlamentares para a aprovação deste projeto, uma vez que acredito que esta medida vem ao encontro dos interesses de nossa sociedade. Muitas vezes os alunos desses cursos passam por dificuldades financeiras, fato que torna necessário estender o benefício a esses estudantes", afirma Vinholi.

geraldovinholi@hotmail.com

alesp