Esclarecimento de secretários sobre desapropriações na Jacu-Pêssego


11/02/2008 18:01

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O 1º secretário da Assembléia Legislativa, Donisete Braga (PT), protocolou ofício solicitando que a Comissão de Serviços e Obras Públicas da Casa convide os secretários de Estado da Habitação, de Infra-estrutura Urbana e Obras (Siurb) e Habitação (Sehab) do município de São Paulo, e o da Habitação, do município de Mauá, para prestarem informações sobre as desapropriações para o prolongamento da avenida Jacu-Pêssego. O deputado esteve na audiência pública realizada no dia 30/1, em Mauá, para tratar do EIA/Rima do empreendimento, quando ficaram sem respostas diversas questões a respeito das desapropriações.

Donisete Braga frisa que o empreendimento, orçado em R$ 320 milhões, terá 8,5 km de extensão e tem como meta aperfeiçoar a ligação viária entre os municípios de São Paulo e Mauá. Durante a audiência pública, acrescenta, não ficou esclarecido o modo de desapropriação e recolocação das cerca de 1.500 famílias que serão atingidas pelas obras. "Diante do interesse social que envolve a matéria, é premente que este Parlamento, no exercício de suas atribuições constitucionais, promova uma audiência pública para dirimir as dúvidas que afligem a população envolvida", defende o deputado.

No ofício em que pede o convite dos secretários para esclarecimentos, Donisete Braga pede a presença de entidades e associações representativas de moradores dos bairros diretamente afetados na reunião da Comissão de Serviços e Obras Públicas. "Defendo a ampla e antecipada divulgação da data da reunião, para permitir uma maior participação popular", prega o deputado. Ele lembra ainda que o prazo da obra está estipulado em 48 meses e que as desapropriações serão realizadas pelas prefeituras de São Paulo e Mauá.

dpbraga@al.sp.gov.br

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