Notas do Plenário


03/03/2008 19:43

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Elogios



João Barbosa (DEM) elogiou a iniciativa do deputado Lélis Trajano de realizar nesta Casa, na noite desta segunda-feira, 3/3, sessão solene para comemorar o nono aniversário da Igreja Comunhão Plena. O deputado ainda enalteceu o trabalho do prefeito da Capital, Gilberto Kassab, que considerou exemplo a ser seguido em outras cidades. (MF)



Rumo ao colapso



A situação da carteira previdenciária dos advogados do Ipesp, após a reforma aprovada ano passado - que abriu caminho para sua extinção - foi alvo da preocupação de Carlos Giannazi (PSOL), que afirmou que também existem denúncias de irregularidades e que falta de transparência em sua gestão. Para discutir esse problema, o deputado divulgou a realização nesta Casa, no próximo dia 3/4, de audiência pública para organização de Frente Parlamentar sobre a questão.(MF)



Data-base esquecida



Março é o mês da data-base de reajuste salarial do funcionalismo, que foi desconsiderada em 2007, disse Olímpio Gomes (PV), que lembrou que os policiais tiveram apenas reajuste nos adicionais, o que penalizou inativos e pensionistas. Gomes afirmou que os policiais estão trabalhando no limite, e manifestou esperança de que, este ano, "o governador não faça ouvidos moucos e cumpra a promessa de campanha de revalorizar a Polícia". (MF)



Entrega do patrimônio público



O cancelamento do leilão da Cesp foi pedido por Simão Pedro (PT), que reclamou da "insistência do governo Serra em se desfazer do patrimônio público" e do preço pedido de R$ 6 bilhões, quando foi divulgado na imprensa que "só a hidrelétrica de Porto Primavera pode ser avaliada em R$ 12 bilhões". Pedro disse que há uma série de pendências, principalmente ambientais, envolvendo a Cesp, que inviabilizariam o leilão, e que a Assembléia Legislativa de Mato Grosso realiza hoje audiência pública sobre a venda da empresa, com a presença do deputado José Zico Prado. (MF)



Salário-mínimo valorizado



Enio Tatto (PT) festejou o aumento do salário-mínimo, que passou a ser de R$ 412,40, considerando que, apesar de ainda ser baixo, houve ganho real no governo Lula favorecendo a população pobre brasileira. Tatto afirmou ainda que novamente o mês de vigência do novo salário foi antecipado, como já ocorreu no ano passado, e que seu poder de compra se recuperou, aproximando-se do existente nos anos 50. (MF)



Contra as privatizações



O deputado Carlos Giannazi (PSOL) fez menção à manifestação, pacífica e democrática, que aconteceu sexta-feira passada em frente ao Palácio dos Bandeirantes contra a privatização da Cesp, cujo leilão será no dia 26. O parlamentar afirmou estar preocupado com a intenção do governo de privatizar mais 18 empresas estaduais: "A Cesp é a terceira maior empresa que gera energia e vai ser entregue para a iniciativa privada a preço de banana", lamentou. (SM)



Importância das refinarias



O deputado Donisete Braga (PT) informou que participou de uma reunião com o superintendente da Refinaria de Capuava (Recap), em Mauá, e elogiou a iniciativa de seu superintende de capacitar os trabalhadores que serão contratados para trabalhar em várias áreas. Para o parlamentar, as refinarias do Estado de São Paulo, como Recape, Revan, Replan e Refinaria de Cubatão não só geram investimentos, mas emprego e renda. Donisete lamentou a postura do ex-presidente FHC em descaracterizar o governo Lula, por conta do tema dos cartões corporativos. "A preocupação de Lula é realizar um bom governo e investir nas políticas públicas da juventude, saúde, meio ambiente e geração de emprego e renda", concluiu. (SM)





Cartões corporativos



Para o deputado Fernando Capez (PSDB) é necessário esclarecer a verdade com referência aos cartões corporativos em São Paulo. Segundo Capez, o cartão de débito foi implantado no Estado para atender determinação prevista na Lei de Licitações, que permite a realização de pequenas despesas de adiantamento, sem prévia licitação. E informou também que o adiantamento são aquelas despesas necessárias para manter o funcionamento, a continuidade da máquina administrativa. Lembrou ainda que a partir de 2001 houve a implantação do pregão eletrônico, não se emitia mais cheque e os pagamentos eram feitos através do cartão eletrônico. E para concluir disse que tais cartões só podem ser usados por funcionários de carreira do governo do Estado, aprovados em concurso de provas e títulos. (SM)



Medo da CPI



"Nós do PT queremos fazer um debate, com a participação de toda a sociedade, sobre os cartões corporativos", disse o deputado Simão Pedro (PT). O parlamentar afirmou que tentou três vezes consecutivas aprovar um requerimento na CFO em que convida o Sr. Secretário a vir explicar o uso dos cartões corporativos e os indícios de mau uso. Segundo Simão, parece que o governo do Estado tem medo de CPI. O parlamentar afirma não ser verdade que em Brasília o cartão é usado para gastos pessoais dos ministros e dos funcionários e que, aqui em São Paulo, os gastos são despesas administrativas. (SM)



Escolta para a família



Mais uma vez, Olímpio Gomes (PV) se revoltou contra a escolta de nove policiais à ex-mulher e a filha do secretário adjunto da Segurança Pública. Ele informou que a Secretaria de Segurança Pública (SSP) em nota afirmou que a ex-mulher do secretário fazia jus à escolta. Gomes alertou o governador Serra, dizendo que se ele quiser, realmente, fazer uma apuração, deve começar no próprio quintal, pois tem muita gente com mais policiais na escolta que ele. E sobre o uso dos cartões, Gomes disse: "Milhares e milhares de notas pagas por você (eleitor)". (ME)



Cartões na internet



Fernando Capez (PSDB) explicou que as contas dos cartões corporativos estão disponíveis na internet com total transparência para todos que queiram vê-las. Afirmou que o secretário da Fazenda, Mauro Ricardo, foi convidado a comparecer na Assembléia Legislativa para prestar esclarecimentos. "Acho que não devemos fugir do debate", afirmou, pois para ele todo gasto tem sua resposta e justificativa quando se tem o registro eletrônico. Capez afirmou que os R$ 2,5 milhões usados pela Secretaria da Saúde foram feitos em transações bancárias para pagar vale-transporte aos dois mil funcionários. (ME)



Convite



Carlos Giannazi (PSOL) convidou a população para debater sobre a liberdade de expressão de servidores públicos, no próximo dia 27/3, às 19h, na Assembléia Legislativa. O objetivo do debate é a defesa da liberdade de expressão e contará com a presença de vários servidores públicos que levarão suas denúncias. (ME)



Sem controle



"A tucanada conseguiu se defender e justificar o injustificável", afirmou Ênio Tatto (PT). O fato de o secretário da Fazenda ser convidado e não convocado para prestar esclarecimentos sobre o uso dos cartões fere um dispositivo do regimento interno da Assembléia, pois "se a convocação vale em Brasília, porque não vale em São Paulo?". Para Tatto, a prática do PSDB é ganhar tempo para que, quando o secretário comparecer à Alesp para prestar esclarecimentos, a imprensa já não esteja mais cobrindo esse assunto. Ele acredita que o uso dos 42.315 cartões esteja sem controle, por isso é necessária uma CPI para apurar o assunto. (ME)

alesp