O deputado Rui Falcão (PT) representou ao Ministério Público do Estado (MPE) o prefeito Gilberto Kassab para apurar supostos crimes de discriminação e de abuso de autoridade em relação a moradores de rua da capital. A ação baseia-se em ato administrativo da Prefeitura, publicado no Diário Oficial do Município, em 2/6/2011, que, em sua justificativa, diz: "Aumentar a sensação de segurança da população, tendo em vista que alguns moradores em situação de risco praticam delitos e crimes nas redondezas". "A justificativa do prefeito Kassab é discriminatória ao apontar a sensação de segurança como meio de fundamentar tal iniciativa, uma vez que apresenta pessoas em situação de rua como suspeitas", diz Rui Falcão, 1º secretário da Assembleia Legislativa. Para ele, "a autorização do prefeito pretende, em síntese, a segregação social de parte da população de São Paulo, uma vez que se justifica na punição e segurança e não em inclusão e participação social". A pretensão da Prefeitura de São Paulo de colocar todas as pessoas em situação de rua como suspeitos da prática de crime, conforme Falcão, discrimina um segmento social de origem comum e pode incorrer em dois crimes. "A participação do Ministério Público deve apurar se há crimes de discriminação com a publicação do ato e de abuso de autoridade por parte de agentes da Prefeitura ao coagir pessoas em situação de rua a se cadastrarem e serem encaminhadas para distritos policiais". Rui Falcão anexou à representação notícias da imprensa da Capital em que o delegado titular do 27º Distrito Policial, no Campo Belo, zona sul, diz que "temos feito um trabalho de classificação e catálogo deles. Fotografamos e juntamos a ficha corrida". Os moradores em situação de rua que sofrem estas ações, ainda segundo a imprensa, revelam que "eles vêm aqui, jogam fora nossos cobertores e falam que aqui não é nosso lugar", em relação às ações de guardas civis metropolitanos (GCM"s). Para o deputado, tanto o ato autorizativo assinado pelo prefeito quanto a ação de agentes públicos podem, em tese, configurar abuso de autoridade. "O simples fato de autorizar medidas extremas fundamentadas em fatos contrários à dignidade da pessoa humana e também pelo fato de GCM"s constrangerem a incolumidade física e a liberdade de locomoção das pessoas em situação de rua pode configurar tal delito", observa. rfalcao@al.sp.gov.br