FIM DO VOTO SECRETO: TRANSPARÊNCIA NO LEGISLATIVO - OPINIÃO

Lobbe Neto*
14/05/2001 14:14

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A quebra do sigilo do painel eletrônico do Senado levantou uma questão que já incomodava não só a população, como a classe política. O porquê do voto secreto. Esta prática, enraizada nos vícios de regimentos internos antiquados e desatualizados, era um eco dissonante em tempos de democracia. Os parlamentares são legítimos representantes do povo, que, para se sentirem representados legitimamente, merecem, ou mais, precisam ter conhecimento das posições adotadas por seus eleitos.

O voto secreto embutia em seu conceito a possibilidade de cessão a pressões que, dentro da política, são freqüentes na disputa de interesses e posições diferenciadas. Muitas vezes as votações secretas resultavam em decisões afrontosas à opinião pública e contrárias ao bom senso e ao espírito democrático. Não era mais possível conviver com esta fragilidade do regimento e das constituições Estadual e Federal.

O governo democrático é o governo do poder visível. As decisões dos representantes e dos governantes devem ser públicas e transparentes aos olhos dos eleitores e da sociedade. Caso contrário, eles não têm meios de julgar politicamente seu vereador, deputados ou senador, se suas posições não são visíveis. Somente através da transparência, o eleitor poderá julgar adequadamente os representantes nas eleições seguintes.

A Assembléia Legislativa de São Paulo deu o primeiro passo para corrigir esta inaceitável dissonância entre a democracia e os processos de votação. Foi aprovado em primeiro turno o fim do voto secreto. Com 73 votos a 0, os deputados estaduais de São Paulo decidiram pela transparência em todas as votações. Inclusive as de cassação de parlamentar, eleição de Mesa Diretora e indicação para representante dos Tribunais de Contas. Que a iniciativa paulista sirva de exemplo, não só para as outras Assembléias do país, mas também para as Câmaras Municipais de todo o Estado. Esta é minha esperança e, creio, a de toda a população.

*Lobbe Neto é deputado estadual pelo PMDB.

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