Segundo a assessoria do deputado Hamilton Pereira (PT), foi transferida para o dia 8/10 a audiência com o secretário estadual de Administração Penitenciária, Antônio Ferreira Pinto, para debater o Programa de Saúde Mental para os Agentes Penitenciários. A audiência atende reivindicação da categoria, apresentada a Hamilton no dia 20/9, durante reunião com a diretoria do Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo (Sifuspesp).

O deputado é autor da Lei 12.622/2007, promulgada em junho deste ano, que institui o Programa de Saúde Mental dos Agentes de Segurança Penitenciária, que consiste no planejamento, execução, controle, fiscalização e avaliação de todas as atividades relacionadas à saúde mental do agente. Porém, segundo diretores do sindicato, ele não vem sendo cumprido por parte do governo.

Um dos pontos do programa classifica os transtornos mentais como doenças ocupacionais e, por isso, garante aos agentes a integralidade de seus vencimentos em caso de afastamento. Isso não vem sendo cumprido, segundo diretores do Sifuspesp. Os sindicalistas afirmam que os servidores são afastados sem esse direito com perdas salariais de até 46%.

Segundo os agentes, em 2006 ocorreram 159 rebeliões no Estado, sendo que, de maio a dezembro do ano passado, 1.380 agentes foram feitos reféns, 385 foram feridos gravemente e 18 foram assassinados. Já de janeiro a maio deste ano, 20 agentes foram executados, 1.489 foram afastados e 379 tiveram o afastamento transformado em acidente de trabalho. Eles também informaram que somente na Baixada Santista há 1.500 agentes penitenciários afastados.

Outra reclamação apresentada pelos agentes refere-se à falta de investimentos por parte da Coordenadoria de Saúde do Sistema Penitenciário. Segundo os sindicalistas, o Departamento de Perícias Médicas do Estado (DPME) tem transferido para o Iamspe a responsabilidade das perícias médicas dos servidores. O prazo para converter casos de afastamento em acidentes de trabalho tem sido de seis a sete meses, segundo os agentes penitenciários.

hpereira@al.sp.gov.br