DA REDAÇÃO

Presidida pelo deputado Rodrigo Garcia (PFL), a Comissão de Transportes e Comunicações da Assembléia Legislativa realizou nesta quinta-feira, 13/5, sessão extraordinária para sabatinar Ulysses Carraro, nomeado pelo governador para ocupar o cargo de diretor geral da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado (Artesp), e Wilson Recchi, nomeado diretor de assuntos institucionais do mesmo órgão.

Criada através da Lei Complementar 914/2002, a Artesp foi instituída com o objetivo de fiscalizar o programa de concessões rodoviárias quando da implantação do Programa Estadual de Desestatização, iniciado pelo governo do Estado com base na Lei 9.361, de 1996. Com o intuito de viabilizar a implementação da lei, a Secretaria Estadual de Transportes instituiu o Programa de Concessões Rodoviárias como solução para suprir as necessidades de investimentos na infra-estrutura de transportes, fundamentais ao desenvolvimento do Estado, bem como ao conforto e à segurança dos usuários.

Programa de concessões

Para implantar o programa de concessões, a malha rodoviária estadual foi dividida em 12 lotes, totalizando mais de 3.500 quilômetros e envolvendo 198 municípios. A partir de 2/3/98, os lotes rodoviários foram concedidos a 12 empresas privadas mediante processo licitatório preconizado por um conjunto de normas e princípios, integrado por leis federais e estaduais, atos e contratos pelo prazo de 20 anos, quando a malha rodoviária concedida retornará ao poder do Estado com todos os investimentos feitos pelas concessionárias, inclusive com garantia dos serviços realizados por oito anos.

Durante esse período, as concessionárias se responsabilizam pela totalidade dos investimentos e recursos necessários ao cumprimento dos contratos, remunerando-se apenas através da cobrança de pedágios.

Para Carraro, antes de se falar sobre os aspectos técnicos do programa de concessões é preciso ressaltar que importantes campanhas sociais são realizadas nas rodovias do Estado. Conforme o indicado ao cargo de diretor geral da Artesp, 114 campanhas voltadas para a área da saúde foram realizadas nas malhas rodoviárias do Estado, atingindo, em sua maioria, os caminhoneiros. De acordo com Ulysses Carraro, para a viabilização das campanhas sociais foram investidos R$ 4,1 bilhões.

Entre as melhores

Em sua explanação, Ulysses Carraro afirmou que os 10 melhores segmentos de rodovias do país estão no Estado de São Paulo. "Entre essas, sete são concessionárias". De acordo com ele, o índice de satisfação dos usuários das rodovias atinge 90% dos usuários.

Além de atuar na melhoria e manutenção da infra-estrutura das rodovias, as concessionárias disponibilizam o Serviço de Ajuda ao Usuário, que opera 24 horas por dia. Conta com inspeção de tráfego, socorro médico e mecânico, guinchos leves e pesados, veículos para apreensão de animais, carros pipas para limpeza das pistas e outros serviços; "sem custos", informou Ulysses Carraro.

"A Artesp é um órgão do governo que zela pelo usuário", declarou o futuro diretor geral da instituição ao resumir as funções da instituição.

Questionamentos

Os deputados José Zico Prado e Fausto Figueira, ambos do PT, Campos Machado (PTB), Edmir Chedid (PFL), Arnaldo Jardim (PPS), Luiz Gonzaga Vieira (PSDB) e Edson Ferrarini (PTB) pediram esclarecimentos às dúvidas sobre o funcionamento do órgão e sobre o plano administrativo de Cararro e Recchi à frente de seus cargos.

Wilson Recchi teceu breves considerações sobre a falta de entendimento de alguns órgãos públicos, como o Tribunal de Contas do Estado, sobre a realidade dos contratos de concessão. Para ele, os prazos a serem cumpridos em um contrato tão longo sofrem alterações por fatores externos, alheios ao cronograma das concessionárias, "e isso deve ser levado em conta".

Um possível contrato de concessão do Rodoanel foi descartado por Carraro. Segundo ele, o governador pretende trabalhar com as Parcerias Público-Privadas, as PPPs: "uma forma de concessão mais simplificada", disse ele.

Embora reconheça ser uma questão de difícil solução, Cararro não considera os transtornos da operação descida, ou subida, aplicadas no sistema Anchieta-Imigrantes, um sacrifício agressivo para os moradores da Baixada Santista.

Alguns questionamentos não puderam ser respondidos de imediato, mas o diretor geral da Artesp se prontificou a respondê-los através das assessorias do órgão.

Ulysses Carraro e Wilson Recchi devem aguardar até a próxima terça-feira, 18/5, às 14h30, para conhecer o relatório do deputado Campos Machado sobre a oitiva.